Execução Fiscal 0038788-95.2015.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 88.581,90

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA CENTROESTE LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO LIBOREIRO AVELAR

CPF

Reu

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES

CPF·Representa: Réu

CLEISLER DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG 110424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0038788-95.2015.8.27.2729/TO RÉU: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLEISLER DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG110424) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de exceção de pré

13/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

16/12/2025, 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

16/12/2025, 09:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 12:41

Processo Desarquivado

23/10/2025, 12:41

Protocolizada Petição

21/10/2025, 11:53

Arquivamento Provisório

26/03/2025, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

24/03/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

23/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

18/03/2025, 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

18/03/2025, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2025, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2025, 11:59

Todas as movimentações(156)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0038788-95.2015.8.27.2729/TO RÉU: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLEISLER DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG110424) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de exceção de pré

13/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

16/12/2025, 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

16/12/2025, 09:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 14:21

Documentos

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:53

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 12:41

Processo Desarquivado

23/10/2025, 12:41

Protocolizada Petição

21/10/2025, 11:53

Arquivamento Provisório

26/03/2025, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

24/03/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

23/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

18/03/2025, 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

18/03/2025, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2025, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2025, 11:59

Decisão - Outras Decisões

13/03/2025, 11:59

Conclusão para decisão

11/03/2025, 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

10/03/2025, 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

12/02/2025, 19:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

09/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2025, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2025, 18:11

Decisão - Outras Decisões

30/01/2025, 18:11

Conclusão para despacho

19/12/2024, 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

19/12/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:31

Juntada - Informações

25/11/2024, 14:31

Lavrada Certidão

13/11/2024, 15:03

Despacho - Mero expediente

13/09/2024, 16:10

Conclusão para decisão

22/08/2024, 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

15/08/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/08/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

24/07/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 10:57

Conclusão para despacho

07/05/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/04/2024, 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

24/04/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:37

Despacho - Mero expediente

16/04/2024, 18:18

Conclusão para despacho

08/02/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/02/2024, 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

06/02/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

29/01/2024, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/01/2024, 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

15/01/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:35

Juntada - Informações

10/01/2024, 15:35

Despacho - Mero expediente

05/12/2023, 14:56

Conclusão para despacho

20/09/2023, 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

20/09/2023, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 12:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00364458220228272729/TO

31/08/2023, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88

08/06/2023, 20:25

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86

27/04/2023, 17:34

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84

03/04/2023, 14:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88

10/03/2023, 16:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

10/03/2023, 16:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86

10/03/2023, 16:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

10/03/2023, 16:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84

10/03/2023, 16:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

10/03/2023, 16:46

Juntada - Informações

13/02/2023, 14:12

Juntada - Informações

24/11/2022, 13:06

Juntada - Informações

11/10/2022, 11:55

Lavrada Certidão

29/06/2022, 13:54

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

14/03/2022, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 18:17

Conclusão para despacho

14/01/2022, 12:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

12/01/2022, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

12/01/2022, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

11/01/2022, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 23:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

28/12/2021, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022

27/12/2021, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 18:52

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

10/12/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 18:52

Conclusão para despacho

21/09/2021, 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

20/09/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/08/2021, 19:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 53

18/08/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/08/2021, 19:16

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 14:56

Lavrada Certidão

13/08/2021, 14:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

22/07/2021, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

15/07/2021, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 02:57

Intimação por Edital

31/05/2021, 13:59

Intimação por Edital

31/05/2021, 13:59

Intimação por Edital

31/05/2021, 13:59

Juntada - Informações

31/05/2021, 13:59

Expedido Edital - intimação

27/05/2021, 14:52

Expedido Edital - intimação

27/05/2021, 14:50

Juntada - Informações

22/03/2021, 13:20

Juntada - Informações

17/03/2021, 17:24

Juntada - Informações

09/03/2021, 09:47

Juntada - Informações

04/03/2021, 18:16

Juntada - Informações

23/02/2021, 16:42

Juntada - Informações

23/02/2021, 16:41

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

29/06/2020, 14:26

Protocolizada Petição

12/06/2020, 14:18

Conclusão para despacho

10/06/2020, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/06/2020, 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

05/06/2020, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2020, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2020, 11:33

Lavrada Certidão

28/05/2020, 11:32

Publicação de Edital

17/12/2019, 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

05/09/2019, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2019, 08:09

Juntada - Informações

19/06/2019, 12:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/08/2018, 11:22

Lavrada Certidão

13/07/2018, 14:41

Encaminhamento Processual - TOPAL4FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 14:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL4FAZD

13/07/2018, 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

06/04/2018, 14:30

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

08/03/2018, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/02/2018, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2018, 13:56

Expedido Carta pelo Correio

08/02/2018, 17:35

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

30/01/2018, 10:07

Expedido Mandado

01/11/2017, 17:00

Juntada - Informações

24/10/2017, 10:08

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

09/02/2017, 23:33

Expedido Mandado

03/11/2016, 14:31

Lavrada Certidão

30/09/2016, 11:19

Processo Corretamente Autuado

29/04/2016, 14:06

Processo Corretamente Autuado

29/04/2016, 14:06

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

15/02/2016, 08:59

Conclusão para despacho

04/02/2016, 14:50

Remessa Interna - TOPAL4FAZ -> TOPALEXECF

18/12/2015, 13:38

Distribuído por sorteio

18/12/2015, 13:38

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:53

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:53

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:53

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:53

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:53

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:53

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:53

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:53

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:53

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2025, 11:59

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2025, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2024, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2024, 10:57

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:53

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:53

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:53

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:53

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:53

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:53

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:53

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:53

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:53

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:53

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:53

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2025, 11:59

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2025, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2024, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2024, 10:57

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2024, 18:18

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2023, 14:56

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2022, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2021, 18:52

DECISÃO/DESPACHO

•29/06/2020, 14:26

DESPACHO

•15/02/2016, 08:59