Execução Fiscal 0046206-45.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 39.332,90

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

SERVICOS & ASSISTENCIA LTDA

CNPJ

Reu

NATANIEL GOMES DA SILVA

CPF

Reu

ELIZANGELA BORGES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999·CPF·Representa: Autor

MICHEL JAIME CAVALCANTE

OAB/TO 6478·CPF·Representa: Réu

TIAGO AIRES DE OLIVEIRA

OAB/TO 2347·CPF·Representa: Réu

THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA

OAB/TO 4257·CPF·Representa: Réu

ARY RICARDO MOTA PRADO

OAB/TO 7027·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999·CPF·Representa: Autor

MICHEL JAIME CAVALCANTE

OAB/TO 6478·CPF·Representa: Réu

TIAGO AIRES DE OLIVEIRA

OAB/TO 2347·CPF·Representa: Réu

THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA

OAB/TO 4257·CPF·Representa: Réu

ARY RICARDO MOTA PRADO

OAB/TO 7027·CPF·Representa: Réu

THIAGO CABRAL FALCÃO

OAB/TO 7344·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0046206-45.2019.8.27.2729/TO RÉU: SERVICOS & ASSISTENCIA LTDA ADVOGADO(A): MICHEL JAIME CAVALCANTE (OAB TO006478) ADVOGADO(A): TIAGO AIRES DE OLIVEIRA (OAB TO002347) ADVOGADO(A): THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA (OAB TO

13/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:56

Processo Desarquivado

18/11/2025, 17:55

Protocolizada Petição

18/11/2025, 17:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0047341-53.2023.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 45

11/07/2025, 16:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00473415320238272729/TO

26/06/2025, 16:19

Juntada - Certidão

23/05/2025, 11:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

11/05/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:56

Decisão - Outras Decisões

31/03/2025, 10:26

Conclusão para despacho

27/02/2025, 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

26/02/2025, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:24

Todas as movimentações(92)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0046206-45.2019.8.27.2729/TO RÉU: SERVICOS & ASSISTENCIA LTDA ADVOGADO(A): MICHEL JAIME CAVALCANTE (OAB TO006478) ADVOGADO(A): TIAGO AIRES DE OLIVEIRA (OAB TO002347) ADVOGADO(A): THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA (OAB TO

13/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:56

Processo Desarquivado

18/11/2025, 17:55

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2025, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2025, 10:26

Protocolizada Petição

18/11/2025, 17:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0047341-53.2023.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 45

11/07/2025, 16:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00473415320238272729/TO

26/06/2025, 16:19

Juntada - Certidão

23/05/2025, 11:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

11/05/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:56

Decisão - Outras Decisões

31/03/2025, 10:26

Conclusão para despacho

27/02/2025, 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

26/02/2025, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

11/02/2025, 12:25

Arquivamento Provisório

31/01/2025, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2025, 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

31/01/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/01/2025, 23:59

Despacho - Mero expediente

10/01/2025, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2025, 16:20

Conclusão para despacho

09/01/2025, 15:19

Juntada - Informações

09/01/2025, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/11/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/11/2024 12:55:21)

18/11/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

12/11/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

10/09/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

01/08/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/07/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

05/07/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/07/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:51

Despacho - Mero expediente

28/06/2024, 14:51

Conclusão para despacho

16/04/2024, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

08/04/2024, 11:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024, 19:09

Juntada - Informações

01/03/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:12

Despacho - Mero expediente

08/02/2024, 17:12

Juntada - Informações

10/12/2023, 16:23

Lavrada Certidão

10/12/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/11/2023, 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

14/11/2023, 09:29

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

09/11/2023, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2023, 11:58

Conclusão para decisão

28/07/2023, 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

27/07/2023, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:15

Juntada - Informações

22/06/2023, 16:14

Despacho - Mero expediente

09/05/2023, 16:44

Conclusão para despacho

29/03/2023, 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

29/03/2023, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/02/2023, 23:59

Despacho - Mero expediente

03/02/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 16:32

Conclusão para despacho

07/12/2022, 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

28/11/2022, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 06:11

Juntada - Informações

29/09/2022, 06:11

Juntada - Informações

29/09/2022, 06:10

Juntada - Informações

19/09/2022, 15:44

Juntada - Informações

17/08/2022, 12:47

Juntada - Informações

17/08/2022, 11:59

Lavrada Certidão

29/06/2022, 13:59

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

27/05/2020, 11:44

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

13/03/2020, 10:35

Expedido Mandado

17/02/2020, 12:38

Despacho - Mero expediente

22/11/2019, 11:14

Conclusão para despacho

04/11/2019, 15:07

Processo Corretamente Autuado

04/11/2019, 15:07

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 11:58

DECISÃO/DESPACHO

•10/01/2025, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•28/06/2024, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2024, 17:12

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2023, 11:58

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2023, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2023, 16:32

DESPACHO

•22/11/2019, 11:14