Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003230-58.2017.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

Partes do Processo

AREOLINO BARBOSA LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAUÊ MOLINA ANDREAZZA

OAB/TO 7399·CPF·Representa: Autor

MAURICIO CORDENONZI

OAB/TO 2223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003230-58.2017.8.27.2740/TO REQUERENTE: AREOLINO BARBOSA LIMA ADVOGADO(A): CAUÊ MOLINA ANDREAZZA (OAB TO007399) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao

13/03/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECIV -> CEPEX

06/11/2025, 15:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

06/11/2025, 14:44

Conclusão para decisão

19/09/2025, 16:12

Lavrada Certidão

19/09/2025, 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

19/09/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

12/09/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

11/09/2025, 08:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 135

04/09/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 135

03/09/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 17:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTOP1ECIV

02/09/2025, 15:16

Conta Atualizada

02/09/2025, 15:15

Todas as movimentações(144)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003230-58.2017.8.27.2740/TO REQUERENTE: AREOLINO BARBOSA LIMA ADVOGADO(A): CAUÊ MOLINA ANDREAZZA (OAB TO007399) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao

13/03/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECIV -> CEPEX

06/11/2025, 15:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

06/11/2025, 14:44

Conclusão para decisão

19/09/2025, 16:12

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 17:22

Lavrada Certidão

19/09/2025, 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

19/09/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

12/09/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

11/09/2025, 08:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 135

04/09/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 135

03/09/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 17:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTOP1ECIV

02/09/2025, 15:16

Conta Atualizada

02/09/2025, 15:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/09/2025, 14:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECIV -> COJUN

02/09/2025, 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

08/07/2025, 08:40

Protocolizada Petição

08/07/2025, 08:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

19/06/2025, 23:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

30/05/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

22/05/2025, 23:59

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/05/2025, 15:43

Lavrada Certidão

12/05/2025, 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 12/05/2025 15:36:10)

12/05/2025, 15:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 12/05/2025 15:36:12)

12/05/2025, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2025, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2025, 15:39

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

04/03/2025, 10:53

Conclusão para despacho

03/10/2024, 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

29/09/2024, 11:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

13/06/2024, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 22:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

06/05/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

28/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/04/2024, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/04/2024, 16:34

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento

17/01/2024, 18:16

Conclusão para despacho

11/01/2023, 17:10

Protocolizada Petição

10/12/2022, 22:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

10/12/2022, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/11/2022, 23:59

Recebidos os autos - TJTO

07/11/2022, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2022, 17:09

Despacho - Mero expediente

07/11/2022, 17:09

Conclusão para despacho

03/11/2022, 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

24/08/2022, 18:00

Protocolizada Petição

24/08/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2022, 18:00

Recebidos os autos - TJTO

29/06/2022, 08:16

Despacho - Mero expediente

24/06/2022, 13:20

Conclusão para decisão

04/03/2022, 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

29/11/2021, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

26/08/2021, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021

20/07/2021, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2021, 11:45

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

03/07/2021, 11:44

Recebidos os autos - TJTO

03/07/2021, 11:44

Despacho - Mero expediente

23/06/2021, 16:24

Conclusão para despacho

17/03/2021, 11:09

Protocolizada Petição

05/01/2021, 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

19/10/2020, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/10/2020, 23:59

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2020, 18:38

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 18:38

Trânsito em Julgado

02/10/2020, 18:36

Protocolizada Petição

10/09/2020, 14:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

26/08/2020, 00:02

Protocolizada Petição

24/08/2020, 11:26

Protocolizada Petição

06/08/2020, 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

24/07/2020, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

11/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/07/2020, 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/07/2020, 21:11

Recebidos os autos

01/07/2020, 21:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

30/06/2020, 21:48

Conclusão para despacho

30/06/2020, 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

12/02/2020, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/01/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2019, 16:42

Recebidos os autos

23/12/2019, 16:41

Despacho - Mero expediente

26/11/2019, 13:07

Conclusão para despacho

31/10/2019, 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

13/06/2019, 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

13/05/2019, 18:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEMAN -> TOTOP1ECIV

13/05/2019, 16:35

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

13/05/2019, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

05/05/2019, 23:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2019, 10:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> TOTOPCEMAN

25/04/2019, 17:35

Expedido Mandado - intimação

25/04/2019, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2019, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2019, 17:24

Recebidos os autos

25/04/2019, 17:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

25/04/2019, 02:36

Conclusão para despacho

28/02/2019, 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

03/10/2018, 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

18/09/2018, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

03/09/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2018, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2018, 17:32

Recebidos os autos

24/08/2018, 17:31

Despacho - Mero expediente

20/08/2018, 14:30

Conclusão para despacho

04/07/2018, 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

14/05/2018, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/04/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2018, 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

02/02/2018, 10:13

Protocolizada Petição

30/01/2018, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/12/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2017, 12:42

Recebidos os autos

13/12/2017, 12:41

Despacho - Mero expediente

11/12/2017, 19:15

Conclusão para despacho

28/11/2017, 10:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> TOTOP1ECIV

28/11/2017, 10:44

Audiência de Conciliação Realizada – Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 28/11/2017 09:00. Refer. Evento 7

28/11/2017, 10:43

Remessa para o CEJUSC - TOTOP1ECIV -> TOTOPCEJUSC

28/11/2017, 10:40

Protocolizada Petição

24/11/2017, 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

09/10/2017, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/09/2017, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEMAN -> TOTOP1ECIV

22/09/2017, 16:06

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

22/09/2017, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2017, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2017, 14:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> TOTOPCEMAN

18/09/2017, 14:33

Expedido Mandado

18/09/2017, 14:33

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA CEJUSC - 28/11/2017 09:00

18/09/2017, 14:32

Recebidos os autos

28/08/2017, 18:51

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

25/08/2017, 19:49

Conclusão para despacho

25/08/2017, 07:19

Processo Corretamente Autuado

25/08/2017, 07:18

Recebidos os autos

25/08/2017, 07:18

Distribuído por sorteio

24/08/2017, 19:27

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2025, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 16:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/05/2024, 17:57

DECISÃO/DESPACHO

•17/01/2024, 18:16

PETIÇÃO

•10/12/2022, 22:30

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2022, 17:09

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/08/2022, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2022, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2021, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2021, 16:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/10/2020, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 18:38

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2020, 21:48

Todos os documentos(21)

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2025, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 16:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/05/2024, 17:57

DECISÃO/DESPACHO

•17/01/2024, 18:16

PETIÇÃO

•10/12/2022, 22:30

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2022, 17:09

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/08/2022, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2022, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2021, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2021, 16:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/10/2020, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 18:38

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2020, 21:48

DESP/DEC

•26/11/2019, 13:07

SENTENÇA

•25/04/2019, 02:36

DESPACHO

•20/08/2018, 14:30

DESPACHO

•11/12/2017, 19:15

ATA DE AUDIÊNCIA

•28/11/2017, 10:43

DESPACHO

•25/08/2017, 19:49