Procedimento Comum Cível 0003681-93.2025.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 29.885,52

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

MARIA FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS

CPF 641.***.***-68

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CABRAL FALCÃO

OAB/TO 7344•Representa: ATIVO

RAMON ALVES BATISTA

OAB/TO 7346•Representa: ATIVO

RAILAN PAIVA CARVALHAES

OAB/TO 7340•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

08/05/2026, 15:53

Conclusão para julgamento

07/05/2026, 17:25

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

09/04/2026, 20:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 11

16/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 11

13/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003681-93.2025.8.27

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 11

12/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

12/03/2026, 16:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/03/2026, 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/03/2026, 12:30

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

25/02/2026, 07:41

Processo Corretamente Autuado

09/02/2026, 12:19

Conclusão para despacho

09/02/2026, 12:19

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2026, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 07:41

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