Execução Fiscal 0029743-62.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2018

Valor da Causa

R$ 3.479,16

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

MARIA FRANCISCA DA SILVA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

RODOLFO ALVES DOS SANTOS

OAB/TO 5706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029743-62.2018.8.27.2729/TO

13/03/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/11/2025, 16:48

Conclusão para decisão

15/10/2025, 13:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

15/10/2025, 00:06

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

23/09/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

22/09/2025, 02:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

19/09/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

18/09/2025, 11:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

31/07/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/06/2025, 23:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2025, 15:34

Todas as movimentações(120)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029743-62.2018.8.27.2729/TO

13/03/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/11/2025, 16:48

Conclusão para decisão

15/10/2025, 13:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

15/10/2025, 00:06

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 17:40

23/09/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

22/09/2025, 02:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

19/09/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

18/09/2025, 11:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

31/07/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/06/2025, 23:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:34

Protocolizada Petição

07/06/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/04/2025, 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

24/04/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 19:51

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 19:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

23/05/2024, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/05/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

13/05/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/05/2024, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2024, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2024, 15:26

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

09/05/2024, 15:26

Conclusão para decisão

02/05/2024, 17:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 88

28/04/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/04/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/04/2024, 15:57

Juntada - Informações

25/04/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 19:36

Protocolizada Petição

24/04/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:45

Protocolizada Petição

21/04/2024, 20:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2024, 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

12/04/2024, 21:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:55

Protocolizada Petição

24/01/2023, 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

27/10/2022, 10:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 12:52

Protocolizada Petição

29/08/2022, 20:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

04/07/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 14:50

Protocolizada Petição

09/05/2022, 22:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

09/11/2021, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 14:22

Despacho - Mero expediente

15/10/2021, 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

01/10/2021, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/09/2021, 23:59

Juntada - Certidão

14/09/2021, 12:59

Protocolizada Petição

13/09/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 16:42

Protocolizada Petição

10/09/2021, 11:59

Protocolizada Petição

10/09/2021, 11:53

Conclusão para despacho

26/08/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/08/2021, 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

26/08/2021, 09:11

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

01/06/2021, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021

19/05/2021, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

03/02/2021, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

11/01/2021, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021

27/12/2020, 19:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021

27/12/2020, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021

27/12/2020, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021

26/12/2020, 22:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021

26/12/2020, 06:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021

25/12/2020, 22:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

25/12/2020, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

25/12/2020, 01:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

24/12/2020, 20:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

24/12/2020, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

23/12/2020, 19:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

23/12/2020, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

22/12/2020, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021

21/12/2020, 21:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

04/12/2020, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

10/08/2020, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2020, 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

11/03/2020, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

09/03/2020, 22:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/02/2020 até 26/02/2020

28/01/2020, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/12/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2019, 16:20

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

20/12/2018, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

10/12/2018, 11:53

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/12/2018, 10:05

Conclusão para despacho

03/12/2018, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

29/11/2018, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/11/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2018, 09:00

Protocolizada Petição

23/10/2018, 13:01

Protocolizada Petição

15/10/2018, 15:16

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

02/10/2018, 15:01

Expedido Carta pelo Correio

11/09/2018, 14:38

Despacho - Mero expediente

03/09/2018, 14:49

Conclusão para despacho

17/08/2018, 17:06

Processo Corretamente Autuado

17/08/2018, 17:06

Distribuído por sorteio

17/08/2018, 16:33

PETIÇÃO

•13/05/2024, 18:49

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2024, 15:26

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2021, 17:47

DESPACHO

•10/12/2018, 10:05

DESPACHO

•03/09/2018, 14:49