Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003535-97.2020.8.27.2720 - TJTO | JusConsulta

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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 27.814,05

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. João Rodrigues

Partes do Processo

CLARETE CAMPOS BEZERRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DO OURO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RIZIA SILVA BRITO

OAB/TO 9408·CPF·Representa: Autor

MAURICIO MONTEIRO SOARES

OAB/TO 10529·CPF·Representa: Autor

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB/TO 182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 17:53

Despacho - Mero expediente

23/04/2026, 17:37

Conclusão para despacho

23/03/2026, 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

22/03/2026, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 108

16/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 108

13/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003535-97.2020.8.27.2720/TO REQUERENTE: CLARETE CAMPOS BEZERRA ADVOGADO(A): MAURICIO MONTEIRO SOARES (OAB TO010529) ADVOGADO(A): RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408)

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:11

Despacho - Mero expediente

11/03/2026, 17:15

Conclusão para despacho

12/02/2026, 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

11/02/2026, 20:55

Lavrada Certidão

03/02/2026, 16:33

Todas as movimentações(118)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 17:53

Despacho - Mero expediente

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2026, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2026, 17:15

23/04/2026, 17:37

Conclusão para despacho

23/03/2026, 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

22/03/2026, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 108

16/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 108

13/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003535-97.2020.8.27.2720/TO REQUERENTE: CLARETE CAMPOS BEZERRA ADVOGADO(A): MAURICIO MONTEIRO SOARES (OAB TO010529) ADVOGADO(A): RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408)

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:11

Despacho - Mero expediente

11/03/2026, 17:15

Conclusão para despacho

12/02/2026, 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

11/02/2026, 20:55

Lavrada Certidão

03/02/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

10/11/2025, 20:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 23:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 21:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/10/2025

15/10/2025, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

14/10/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

13/10/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 17:49

Despacho - Mero expediente

10/10/2025, 17:16

Conclusão para despacho

04/08/2025, 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

25/07/2025, 14:31

Protocolizada Petição

06/07/2025, 22:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

04/07/2025, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

04/07/2025, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

04/07/2025, 10:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

03/07/2025, 08:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

03/07/2025, 08:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

03/07/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:16

Despacho - Mero expediente

01/07/2025, 16:28

Conclusão para despacho

25/06/2025, 14:23

Lavrada Certidão

25/06/2025, 14:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

25/06/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 12:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

27/05/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 17:47

Despacho - Mero expediente

30/04/2025, 16:23

Conclusão para despacho

24/01/2025, 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

02/01/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 13:20

Lavrada Certidão

16/12/2024, 13:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

14/12/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

06/11/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:58

Despacho - Mero expediente

10/10/2024, 16:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

10/10/2024, 15:48

Conclusão para despacho

05/07/2024, 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

05/07/2024, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:49

Despacho - Mero expediente

11/06/2024, 15:04

Conclusão para despacho

04/03/2024, 12:24

Protocolizada Petição

18/12/2023, 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

18/12/2023, 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

18/12/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:23

Trânsito em Julgado

01/12/2023, 15:23

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

01/12/2023, 15:21

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGOI1ECIV Número: 00035359720208272720

07/11/2023, 13:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00035359720208272720/TJTO

14/04/2023, 14:02

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGOI1ECIV -> TJTO

06/02/2023, 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

02/02/2023, 21:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

28/11/2022, 23:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/10/2022, 23:59

Protocolizada Petição

07/10/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/10/2022, 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

07/10/2022, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/09/2022, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/09/2022, 11:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

30/09/2022, 08:19

Conclusão para julgamento

15/06/2022, 17:22

Despacho - Mero expediente

09/03/2022, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

03/03/2022, 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

02/03/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

28/02/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

18/02/2022, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2022, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2022, 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

26/11/2021, 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

23/11/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 15:20

Protocolizada Petição

22/02/2021, 09:26

Protocolizada Petição

21/12/2020, 12:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOICEMAN -> TOGOI1ECIV

23/11/2020, 12:36

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

23/11/2020, 12:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> TOGOICEMAN

05/11/2020, 14:44

Expedido Mandado

05/11/2020, 14:43

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

09/10/2020, 12:46

Conclusão para despacho

06/10/2020, 15:34

Processo Corretamente Autuado

06/10/2020, 15:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

06/10/2020, 15:28

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TOGOI1ECIVJ)

06/10/2020, 15:28

Distribuído por sorteio

05/10/2020, 15:46

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2025, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2025, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2025, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2024, 16:38

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2024, 15:04

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 15:21

SENTENÇA

•30/09/2022, 08:19

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2022, 15:03

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2022, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2020, 12:46