Apelação / Remessa Necessária 0004249-53.2022.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 68.528,95

Órgão julgador

Gab. da Desa. Angela Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juízo da 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins 1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juízo da 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins 2° Grau · TJTO · Apelação / Remessa Necessária · Gab. da Desa. Angela Prudente

Partes do Processo

MARIA DILMA DE MORAIS

CPF

Autor

KARLA CAROLINA MORAIS DIAS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DE AQUINO COSTA FILHO E CARVALHO

OAB/TO 8894·CPF·Representa: Autor

TATILA CARVALHO BRASIL

OAB/TO 11525·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1ECIV

21/06/2025, 18:50

Trânsito em Julgado

21/06/2025, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/05/2025, 14:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

30/05/2025, 00:02

Recebimento - Retorno do MP com ciência

22/05/2025, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

22/05/2025, 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 74 e 75

08/05/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/05/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/05/2025, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/05/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/05/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:30

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1ECIV

21/06/2025, 18:50

Trânsito em Julgado

21/06/2025, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/05/2025, 14:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

30/05/2025, 00:02

Recebimento - Retorno do MP com ciência

22/05/2025, 12:24

Documentos

ACÓRDÃO

•05/05/2025, 16:24

EXTRATO DE ATA

•05/05/2025, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

22/05/2025, 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 74 e 75

08/05/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/05/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/05/2025, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/05/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/05/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:29

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

05/05/2025, 16:24

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

05/05/2025, 16:24

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

05/05/2025, 14:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

05/05/2025, 14:01

Juntada - Documento - Voto

02/05/2025, 20:34

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/04/2025, 11:52

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 179

01/04/2025, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

01/04/2025, 13:00

Juntada - Documento - Relatório

20/03/2025, 15:35

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

20/03/2025, 15:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30, 32 e 34

13/02/2025, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

11/02/2025, 23:02

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

21/01/2025, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 31, 33, 35, 37, 38, 39 e 54

20/01/2025, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/01/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

10/01/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/01/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 18:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

09/01/2025, 14:49

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

09/01/2025, 14:49

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

09/01/2025, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/01/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 33, 35, 37, 38 e 39

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/12/2024, 19:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36, 40 e 41

27/12/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/12/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/12/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/12/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/12/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/12/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:11

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

18/12/2024, 19:40

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

18/12/2024, 19:40

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

17/12/2024, 16:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

17/12/2024, 16:41

Juntada - Documento - Voto

17/12/2024, 16:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

03/12/2024, 13:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 339

26/11/2024, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

26/11/2024, 12:34

Juntada - Documento - Relatório

25/11/2024, 09:58

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

25/11/2024, 09:58

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

28/10/2024, 15:38

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

22/10/2024, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

22/10/2024, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:59

Despacho - Mero Expediente

21/08/2024, 18:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

21/08/2024, 18:06

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

01/08/2024, 15:45

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

01/08/2024, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

01/08/2024, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 20:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 20:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 13:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

06/06/2024, 19:07

Despacho - Mero Expediente

06/06/2024, 19:07

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

27/05/2024, 13:23

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2025, 14:49

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 19:40

EXTRATO DE ATA

•17/12/2024, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2024, 18:06

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2024, 19:07