Execução Fiscal 5000142-33.2012.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 28.245,43

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ALENCAR & GONCALVES LTDA

CNPJ

Reu

ELIANE MARTINS NUNES

CPF

Reu

RICHARDSON ALENCAR GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

JOSIAS PEREIRA DA SILVA

OAB/TO 1677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000142-33.2012.8.27.2729/TO

13/03/2026, 00:00

Juntada - Informações

18/11/2025, 16:41

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/11/2025, 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

05/11/2025, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

29/09/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192054772025

24/09/2025, 10:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192054762025

20/09/2025, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 13:25

Lavrada Certidão

19/09/2025, 13:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192054772025

18/09/2025, 16:55

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192054762025

18/09/2025, 16:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150

12/09/2025, 00:06

Conclusão para despacho

04/09/2025, 16:50

Todas as movimentações(168)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000142-33.2012.8.27.2729/TO

13/03/2026, 00:00

Juntada - Informações

18/11/2025, 16:41

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/11/2025, 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

05/11/2025, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2025, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 17:55

03/11/2025, 21:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

29/09/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192054772025

24/09/2025, 10:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192054762025

20/09/2025, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 13:25

Lavrada Certidão

19/09/2025, 13:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192054772025

18/09/2025, 16:55

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192054762025

18/09/2025, 16:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150

12/09/2025, 00:06

Conclusão para despacho

04/09/2025, 16:50

Juntada - Informações

04/09/2025, 16:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

01/09/2025, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

20/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

19/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 12:50

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

13/08/2025, 17:55

Conclusão para despacho

09/07/2025, 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

07/07/2025, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 12:47

Lavrada Certidão

15/05/2025, 12:47

Publicação de Edital

12/03/2025, 14:51

Juntada - Documento - Edital Afixado

07/03/2025, 13:53

Expedido Edital - intimação

28/02/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:26

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/11/2024, 12:36

Juntada - Informações

04/11/2024, 12:29

Juntada - Informações

01/10/2024, 17:31

Juntada - Informações

01/10/2024, 17:30

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

02/07/2024, 17:38

Conclusão para decisão

21/05/2024, 18:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

08/05/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

06/03/2024, 16:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

15/02/2024, 00:10

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192009322024

01/02/2024, 06:55

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192009312024

01/02/2024, 06:55

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192009302024

01/02/2024, 06:55

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192009302024

30/01/2024, 17:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192009312024

30/01/2024, 17:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192009322024

30/01/2024, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:54

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

13/12/2023, 18:20

Conclusão para despacho

30/10/2023, 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

30/10/2023, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

03/10/2023, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 12:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:05

Lavrada Certidão

17/07/2023, 15:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

14/07/2023, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 13:43

Publicação de Edital

21/06/2023, 13:05

Intimação por Edital

21/06/2023, 13:05

Juntada - Documento - Edital Afixado

15/06/2023, 17:46

Expedido Edital - intimação

25/05/2023, 17:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96

20/03/2023, 16:25

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95

13/03/2023, 20:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

16/02/2023, 17:36

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

16/02/2023, 17:35

Juntada - Informações

18/11/2022, 14:58

Juntada - Informações

14/10/2022, 13:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

02/08/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

25/06/2022, 09:57

Lavrada Certidão

14/06/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/06/2022, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

11/06/2022, 00:02

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 15:02

Protocolizada Petição

27/05/2022, 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

27/05/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/04/2022, 23:59

Intimado em Secretaria

28/04/2022, 17:11

Intimado em Secretaria

28/04/2022, 17:11

Intimado em Secretaria

28/04/2022, 17:11

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

28/04/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 09:53

Protocolizada Petição

19/04/2022, 09:05

Expedido Carta pelo Correio

21/02/2022, 16:18

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

03/11/2021, 21:42

Expedido Mandado

03/08/2021, 14:17

Despacho - Mero expediente

30/07/2021, 18:36

Conclusão para despacho

11/05/2021, 09:42

Protocolizada Petição

11/05/2021, 08:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

11/05/2021, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/03/2021, 23:59

Juntada - Informações

15/03/2021, 16:15

Decisão - Outras Decisões

12/03/2021, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2021, 15:48

Conclusão para despacho

11/12/2020, 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

01/12/2020, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/08/2020, 23:59

Juntada - Informações

19/08/2020, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 11:32

Juntada - Informações

19/08/2020, 11:31

Juntada - Informações

23/03/2020, 14:57

Juntada - Informações

13/03/2020, 10:39

Juntada - Informações

04/03/2020, 10:12

Juntada - Informações

02/03/2020, 16:26

Juntada - Informações

21/02/2020, 08:57

Juntada - Informações

19/02/2020, 14:12

Juntada - Informações

18/02/2020, 14:56

Juntada - Informações

18/02/2020, 14:55

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

17/06/2019, 12:03

Conclusão para despacho

29/03/2019, 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

22/01/2019, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/11/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2018, 16:30

Despacho - Mero expediente

29/10/2018, 16:02

Conclusão para despacho

09/10/2018, 17:43

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 21:34

Conclusão para despacho

31/08/2018, 14:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/08/2018, 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

20/08/2018, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/07/2018, 23:59

Lavrada Certidão

13/07/2018, 16:22

Lavrada Certidão

13/07/2018, 16:20

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 16:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL2FAZD

13/07/2018, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2018, 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

03/07/2018, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/05/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2018, 16:49

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2018, 16:46

Conclusão para decisão

07/05/2018, 16:46

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

07/05/2018, 16:44

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

30/04/2018, 17:02

Expedido Carta pelo Correio

16/04/2018, 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

27/02/2018, 09:07

Lavrada Certidão

14/02/2018, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/02/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2018, 10:52

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00029629020148272713

21/06/2017, 15:36

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00029629020148272713

20/06/2017, 21:43

Processo Corretamente Autuado

15/04/2016, 12:19

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

06/06/2015, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

27/05/2015, 09:48

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

27/05/2015, 09:46

Protocolizada Petição

26/05/2015, 14:28

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00029629020148272713

28/10/2014, 19:00

Distribuído - Carta Precatória (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00029629020148272713

20/10/2014, 15:03

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

15/10/2014, 14:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusão para Despacho/Decisão - 15/09/2014 17:38:09)

15/10/2014, 13:21

Lavrada Certidão

15/10/2014, 13:20

Juntado(a)

17/02/2014, 09:51

Juntado(a)

02/12/2013, 09:13

Expedido Mandado

07/10/2013, 16:51

Remessa Interna - TOPAL2FAZ -> TOPALEXECF

13/09/2013, 14:50

Despacho - Mero expediente

08/02/2012, 15:06

Conclusão para Despacho/Decisão

12/01/2012, 13:47

Distribuído por sorteio

04/01/2012, 11:30

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2024, 17:38

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2023, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2021, 18:36

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2021, 15:48

DECISÃO

•17/06/2019, 12:03

DESPACHO

•29/10/2018, 16:02

DESPACHO

•08/10/2018, 21:34

DECISÃO

•07/05/2018, 16:46

DECISÃO

•27/05/2015, 09:46

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2014, 09:51

DECISÃO

•08/02/2012, 15:06