Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001344-71.2018.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 23.503.131,50

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas 3° Grau · TJTO · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TUPIRATINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA AGDA DA SILVA PAOLONI

OAB/PR 40659·CPF·Representa: Autor

ARNALDO CONCEICAO JUNIOR

OAB/PR 15471·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:53

Protocolizada Petição

12/12/2025, 10:35

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

11/12/2025, 18:12

Conclusão para despacho

26/11/2025, 16:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

25/11/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

14/10/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 15:49

Todas as movimentações(125)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:53

Protocolizada Petição

12/12/2025, 10:35

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2025, 18:12

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 13:54

11/12/2025, 18:12

Conclusão para despacho

26/11/2025, 16:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

25/11/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

14/10/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 15:49

Protocolizada Petição

24/09/2025, 15:13

Protocolizada Petição

24/09/2025, 15:11

Decisão - Outras Decisões

19/09/2025, 13:54

Conclusão para decisão

18/06/2025, 15:34

Protocolizada Petição

18/06/2025, 13:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

17/06/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:45

Despacho - Mero expediente

21/05/2025, 14:50

Conclusão para despacho

08/04/2025, 16:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

01/04/2025, 00:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

26/03/2025, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:04

Despacho - Mero expediente

12/03/2025, 13:16

Protocolizada Petição

22/02/2025, 15:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos à Execução Fiscal"

02/12/2024, 15:14

Trânsito em Julgado

02/12/2024, 15:14

Conclusão para despacho

27/11/2024, 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

19/11/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000227-72.2009.8.27.2713/TO - ref. ao(s) evento(s): 53

06/11/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 17:38

Despacho - Mero expediente

06/11/2024, 13:58

Conclusão para despacho

30/10/2024, 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

30/10/2024, 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

17/10/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:45

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUA1ECIV Número: 00013447120188272713/TJTO

27/09/2024, 16:07

Lavrada Certidão

16/05/2023, 14:46

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)

16/05/2023, 13:43

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)

04/08/2022, 12:30

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Embargos à Execução PARA: Embargos à Execução Fiscal

04/08/2022, 12:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

04/08/2022, 12:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00013447120188272713/TJTO

01/07/2022, 09:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00013447120188272713/TJTO

31/03/2022, 13:05

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUA1ECIV -> TJTO

12/11/2021, 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

09/11/2021, 08:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64

20/10/2021, 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

27/09/2021, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

26/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

30/08/2021, 12:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00068101720208272700/TJTO

25/08/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

26/07/2021, 05:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021

20/07/2021, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

16/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 09:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

02/07/2021, 10:32

Conclusão para despacho

12/04/2021, 17:02

Protocolizada Petição

29/03/2021, 19:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

29/03/2021, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 16:25

Protocolizada Petição

04/03/2021, 11:32

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00068101720208272700/TJTO

23/02/2021, 14:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

25/06/2020, 00:03

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 40 Número: 00068101720208272700/TJTO

20/05/2020, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.

17/05/2020, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

10/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2020, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2020, 11:57

Decisão - Outras Decisões

31/03/2020, 11:57

Conclusão para despacho

17/09/2019, 13:40

Lavrada Certidão

17/09/2019, 13:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

16/09/2019, 13:33

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (TOCOL1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)

16/09/2019, 13:33

Decisão - Outras Decisões

12/09/2019, 10:50

Conclusão para decisão

14/08/2019, 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

29/07/2019, 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

25/06/2019, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/06/2019, 23:59

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

15/06/2019, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/06/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2019, 18:45

Protocolizada Petição

11/06/2019, 16:29

Ciência - Expedida/Certificada

05/06/2019, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2019, 09:24

Decisão - Outras Decisões

03/06/2019, 19:34

Juntada - Informações

22/03/2019, 17:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

31/10/2018, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/10/2018, 23:59

Conclusão para decisão

24/09/2018, 11:20

Protocolizada Petição

21/09/2018, 19:42

Protocolizada Petição

21/09/2018, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2018, 16:09

Despacho - Mero expediente

21/09/2018, 16:08

Protocolizada Petição

06/08/2018, 14:39

Conclusão para despacho

29/05/2018, 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

18/05/2018, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/05/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2018, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

17/04/2018, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/04/2018, 23:59

Processo Corretamente Autuado

04/04/2018, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2018, 09:30

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOCOL1ECIV

02/04/2018, 08:51

Realizado cálculo de custas

02/04/2018, 08:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/03/2018, 15:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> COJUN

27/03/2018, 15:03

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico

22/03/2018, 21:00

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2025, 13:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/11/2024, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2024, 13:58

OUTROS

•20/10/2021, 12:11

SENTENÇA

•02/07/2021, 10:32

OUTROS

•29/03/2021, 19:29

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2020, 11:57

DECISÃO

•12/09/2019, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2019, 18:45

DESPACHO

•11/06/2019, 16:29

DECISÃO

•03/06/2019, 19:34

ATA DE AUDIÊNCIA

•22/03/2019, 17:43

Todos os documentos(19)

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2025, 18:12

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 13:54

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2025, 13:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/11/2024, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2024, 13:58

OUTROS

•20/10/2021, 12:11

SENTENÇA

•02/07/2021, 10:32

OUTROS

•29/03/2021, 19:29

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2020, 11:57

DECISÃO

•12/09/2019, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2019, 18:45

DESPACHO

•11/06/2019, 16:29

DECISÃO

•03/06/2019, 19:34

ATA DE AUDIÊNCIA

•22/03/2019, 17:43

DESPACHO

•21/09/2018, 16:08

SENTENÇA

•18/05/2018, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2018, 09:30

SENTENÇA

•22/03/2018, 21:00