Execução Fiscal 0008462-95.2023.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.611,95

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GURUPI

CNPJ

Autor

MICHEL PESSOA MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE FERNANDES BATISTA

CPF·Representa: Autor

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA

OAB/TO 1966·CPF·Representa: Autor

IZABELA CRISTINA PEREIRA AMORIM MENDES

OAB/TO 8852·CPF·Representa: Autor

CHARLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

IWACE ANTONIO SANTANA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição

11/05/2026, 12:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

06/05/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

16/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

13/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008462-95.2023.8.27.2722/TO

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

12/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:26

Lavrada Certidão

12/03/2026, 16:25

Decisão - Outras Decisões

15/01/2026, 14:35

Conclusão para decisão

12/01/2026, 15:57

Todas as movimentações(68)

Protocolizada Petição

11/05/2026, 12:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

06/05/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2026, 14:35

06/04/2026, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

16/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

13/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008462-95.2023.8.27.2722/TO

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

12/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:26

Lavrada Certidão

12/03/2026, 16:25

Decisão - Outras Decisões

15/01/2026, 14:35

Conclusão para decisão

12/01/2026, 15:57

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

01/12/2025, 14:58

Conclusão para decisão

23/10/2025, 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

16/10/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/08/2025, 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

26/08/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:11

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

20/08/2025, 16:26

Conclusão para decisão

21/07/2025, 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

17/07/2025, 09:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:57

Despacho - Mero expediente

21/05/2025, 15:22

Conclusão para despacho

07/05/2025, 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

29/04/2025, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 16:27

Lavrada Certidão

06/03/2025, 12:09

Publicação de Edital

28/01/2025, 12:25

Expedido Edital

27/01/2025, 14:38

Lavrada Certidão

12/11/2024, 15:05

Lavrada Certidão

22/10/2024, 13:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

07/10/2024, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

06/09/2024, 14:09

Juntada - Informações

03/09/2024, 14:12

Juntada - Informações

05/07/2024, 15:57

Decisão - Outras Decisões

20/02/2024, 14:02

Conclusão para decisão

08/02/2024, 13:01

Lavrada Certidão

08/02/2024, 13:01

Juntada - Outros documentos

06/02/2024, 15:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

16/11/2023, 16:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGUR1EFAZ

10/11/2023, 09:55

Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala CEJUSC - 06/11/2023 10:30. Refer. Evento 11

10/11/2023, 09:54

Remessa para o CEJUSC - TOGUR1EFAZ -> TOGURCEJUSC

06/11/2023, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

06/11/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/11/2023, 23:59

Remessa para o CEJUSC - TOGURANEX -> TOGUR1EFAZ

01/11/2023, 21:58

Lavrada Certidão

01/11/2023, 18:50

Despacho - Mero expediente

01/11/2023, 18:07

Audiência - de Conciliação - designada - Local CENTRAL DE EXECUÇÃO FISCAL - 06/11/2023 10:30

01/11/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:17

Expedido Mandado - intimação

23/10/2023, 16:17

Despacho - Mero expediente

19/10/2023, 14:43

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

18/09/2023, 20:05

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CARTA 1 - Evento 5 - Expedido Carta pelo Correio - 28/08/2023 13:38:50

04/09/2023, 14:52

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/08/2023, 13:38

Conclusão para despacho

03/08/2023, 12:40

Processo Corretamente Autuado

03/08/2023, 12:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

03/08/2023, 12:26

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 10:41

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2025, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2025, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2024, 14:02

DECISÃO/DESPACHO

•01/11/2023, 18:07

DECISÃO/DESPACHO

•19/10/2023, 14:43