Execução Fiscal 0001575-94.2019.8.27.2703 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 668,95

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANAS - TO

CNPJ

Autor

CICERO GERONIMO LABRE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TACIANO CAMPOS RODRIGUES

OAB/GO 36962·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA FERNANDES PEREIRA

OAB/TO 8267·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0001575-94.2019.8.27.2703/TO RÉU: CICERO GERONIMO LABRE DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267) SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal envolven

13/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

11/11/2025, 15:00

Protocolizada Petição

07/11/2025, 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

05/11/2025, 11:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 15:44

Despacho - Mero expediente

29/09/2025, 06:25

Protocolizada Petição

10/09/2025, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

29/08/2025, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

29/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

28/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

27/08/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 13:19

Todas as movimentações(158)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0001575-94.2019.8.27.2703/TO RÉU: CICERO GERONIMO LABRE DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267) SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal envolven

13/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

11/11/2025, 15:00

Protocolizada Petição

07/11/2025, 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

05/11/2025, 11:33

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2025, 06:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 15:44

Despacho - Mero expediente

29/09/2025, 06:25

Protocolizada Petição

10/09/2025, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

29/08/2025, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

29/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

28/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

27/08/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 13:19

Juntada - Informações

20/08/2025, 17:50

Conclusão para despacho

01/08/2025, 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

01/08/2025, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 138

01/08/2025, 02:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 138

30/07/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2025, 13:47

Despacho - Mero expediente

29/07/2025, 22:16

Conclusão para despacho

03/06/2025, 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

27/05/2025, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 16:34

Despacho - Mero expediente

26/03/2025, 14:58

Conclusão para despacho

21/02/2025, 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

21/02/2025, 08:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2025, 13:35

Despacho - Mero expediente

22/01/2025, 12:25

Protocolizada Petição

16/01/2025, 10:39

Conclusão para despacho

04/12/2024, 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

29/11/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/11/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

13/11/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

13/11/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 13:20

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOANA1ECIV

12/11/2024, 10:16

Conta Atualizada

12/11/2024, 10:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/11/2024, 17:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> COJUN

07/11/2024, 17:30

Despacho - Mero expediente

05/11/2024, 14:23

Conclusão para despacho

07/10/2024, 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

03/10/2024, 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

03/10/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105

26/09/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 104

19/09/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/09/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/09/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 17:10

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOANA1ECIV

28/08/2024, 22:14

Conta Atualizada

28/08/2024, 22:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/08/2024, 17:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> COJUN

28/08/2024, 16:56

Despacho - Mero expediente

28/08/2024, 14:06

Conclusão para despacho

05/07/2024, 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

05/07/2024, 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

03/07/2024, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:43

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOANA1ECIV

07/05/2024, 14:32

Conta Atualizada

07/05/2024, 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/05/2024, 12:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> COJUN

06/05/2024, 17:06

Despacho - Mero expediente

03/05/2024, 16:33

Conclusão para despacho

06/02/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/11/2023, 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

03/11/2023, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2023, 13:57

Protocolizada Petição

26/10/2023, 11:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

26/10/2023, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2023, 17:12

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

28/09/2023, 21:58

Conclusão para julgamento

07/06/2023, 15:45

Despacho - Mero expediente

05/06/2023, 17:34

Conclusão para despacho

14/02/2023, 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

06/02/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/01/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/01/2023, 14:58

Protocolizada Petição

09/01/2023, 09:26

Despacho - Mero expediente

12/12/2022, 17:13

Protocolizada Petição

31/10/2022, 12:56

Conclusão para despacho

19/10/2022, 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

14/09/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 17:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEMAN -> TOANA1ECIV

21/07/2022, 09:41

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

21/07/2022, 09:40

Protocolizada Petição

10/06/2022, 16:44

Lavrada Certidão

07/06/2022, 15:24

Expedido Mandado - intimação

07/06/2022, 13:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOANA1ECIV -> TOANACEMAN

07/06/2022, 13:08

Lavrada Certidão

31/05/2022, 14:09

Juntada - Informações

31/05/2022, 13:43

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

26/05/2022, 13:34

Conclusão para despacho

26/04/2022, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

25/04/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/04/2022, 23:59

Juntada - Informações

01/04/2022, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2022, 16:49

Despacho - Mero expediente

22/02/2022, 15:01

Juntada - Informações

16/11/2021, 13:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEMAN -> TOANA1ECIV

28/10/2021, 14:23

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

28/10/2021, 14:23

Lavrada Certidão

27/10/2021, 17:48

Expedido Mandado - intimação

27/10/2021, 17:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOANA1ECIV -> TOANACEMAN

27/10/2021, 17:45

Lavrada Certidão

27/10/2021, 17:35

Protocolizada Petição

08/10/2021, 16:56

Juntada - Informações

21/07/2021, 15:15

Juntada - Informações

13/07/2021, 14:54

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

30/06/2021, 15:53

Conclusão para despacho

30/06/2021, 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

30/06/2021, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2021

28/06/2021, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 17:04

Lavrada Certidão

18/05/2021, 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEMAN -> TOANA1ECIV

28/07/2020, 16:01

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

28/07/2020, 16:00

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2020, 17:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOANACEMAN

19/05/2020, 16:01

Expedido Mandado

14/05/2020, 17:07

Despacho - Mero expediente

14/05/2020, 16:39

Conclusão para despacho

13/05/2020, 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

07/05/2020, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/03/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2020, 17:42

Despacho - Mero expediente

06/03/2020, 00:33

Conclusão para despacho

18/09/2019, 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

17/09/2019, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/09/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2019, 16:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEMAN -> TOANA1ECIV

30/08/2019, 15:30

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

30/08/2019, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2019, 08:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOANACEMAN

27/08/2019, 15:14

Lavrada Certidão

27/08/2019, 15:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEMAN -> TOANA1ECIV

07/08/2019, 14:33

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

07/08/2019, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2019, 16:10

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2019, 18:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOANACEMAN

19/07/2019, 17:43

Expedido Mandado

19/07/2019, 17:42

Decisão - Outras Decisões

11/07/2019, 17:50

Conclusão para despacho

10/07/2019, 15:30

Processo Corretamente Autuado

10/07/2019, 15:29

Distribuído por sorteio

09/07/2019, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2025, 22:16

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2025, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2025, 12:25

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2024, 14:23

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2024, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2024, 16:33

DECISÃO/DESPACHO

•28/09/2023, 21:58

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2023, 17:34

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2022, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•22/02/2022, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2021, 15:53

Todos os documentos(18)

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2025, 06:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2025, 22:16

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2025, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2025, 12:25

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2024, 14:23

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2024, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2024, 16:33

DECISÃO/DESPACHO

•28/09/2023, 21:58

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2023, 17:34

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2022, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•22/02/2022, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2021, 15:53

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2020, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2020, 00:33

DECISÃO

•11/07/2019, 17:50