Execução Fiscal 0008490-63.2023.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 220.364,10

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GURUPI

CNPJ

Autor

VITOR BARROS MASCARENHAS FILHO E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE FERNANDES BATISTA

CPF·Representa: Autor

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA

OAB/TO 1966·CPF·Representa: Autor

IZABELA CRISTINA PEREIRA AMORIM MENDES

OAB/TO 8852·CPF·Representa: Autor

CHARLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

IWACE ANTONIO SANTANA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição

11/05/2026, 12:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

06/05/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 63

16/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 63

13/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008490-63.2023.8.27.2722/TO

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 63

12/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:29

Lavrada Certidão

12/03/2026, 16:29

Decisão - Outras Decisões

15/01/2026, 14:36

Conclusão para decisão

12/01/2026, 15:43

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

16/12/2025, 15:25

Todas as movimentações(73)

Protocolizada Petição

11/05/2026, 12:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

06/05/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 17:01

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2026, 14:36

06/04/2026, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 63

16/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 63

13/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008490-63.2023.8.27.2722/TO

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 63

12/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:29

Lavrada Certidão

12/03/2026, 16:29

Decisão - Outras Decisões

15/01/2026, 14:36

Conclusão para decisão

12/01/2026, 15:43

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

16/12/2025, 15:25

Conclusão para decisão

16/12/2025, 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

27/11/2025, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

22/10/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 17:05

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

06/10/2025, 16:53

Conclusão para decisão

29/08/2025, 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

28/08/2025, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:00

Despacho - Mero expediente

15/07/2025, 10:00

Conclusão para despacho

23/06/2025, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

09/06/2025, 14:10

Protocolizada Petição

06/06/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:09

Lavrada Certidão

28/03/2025, 15:34

Publicação de Edital

19/02/2025, 13:03

Expedido Edital

18/02/2025, 16:55

Decisão - Outras Decisões

08/01/2025, 16:32

Conclusão para decisão

07/01/2025, 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

23/12/2024, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 13:42

Lavrada Certidão

03/10/2024, 16:50

Lavrada Certidão

01/10/2024, 15:54

Lavrada Certidão

01/10/2024, 14:06

Expedido Mandado

04/09/2024, 12:44

Juntada - Informações

02/09/2024, 16:31

Juntada - Informações

04/07/2024, 15:09

Lavrada Certidão

01/02/2024, 16:54

Juntada - Outros documentos

13/12/2023, 14:59

Lavrada Certidão

13/12/2023, 14:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

12/12/2023, 16:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURCEJUSC -> TOGUR1EFAZ

17/11/2023, 06:56

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala CEJUSC - 10/11/2023 16:00. Refer. Evento 12

17/11/2023, 06:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> TOGURCEJUSC

09/11/2023, 11:40

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

07/11/2023, 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

06/11/2023, 11:16

Remessa para o CEJUSC - TOGURANEX -> TOGUR1EFAZ

01/11/2023, 21:57

Audiência - de Conciliação - designada - Local CENTRAL DE EXECUÇÃO FISCAL - 10/11/2023 16:00

01/11/2023, 17:20

Despacho - Mero expediente

01/11/2023, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 16:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/10/2023, 16:50

Despacho - Mero expediente

19/10/2023, 14:42

Conclusão para despacho

03/08/2023, 15:14

Processo Corretamente Autuado

03/08/2023, 15:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

03/08/2023, 14:09

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 13:45

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 15:25

PETIÇÃO

•27/11/2025, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2025, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2025, 10:00

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2025, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•01/11/2023, 14:36

DECISÃO/DESPACHO

•19/10/2023, 14:42