Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0051778-69.2025.8.27.2729 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0051778-69.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

08/05/2026, 17:20

Lavrada Certidão

07/05/2026, 18:06

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 37

15/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 37

14/04/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0051778-69.2025.8.27.2729/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES REQUERENTE: FRANCISCO ALTEMAR DUTRA ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 13/04/2026 - Trânsito em Julgado

14/04/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

13/04/2026, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/04/2026, 18:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 37

13/04/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:09

Trânsito em Julgado

13/04/2026, 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

24/03/2026, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

16/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

13/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0051778-69.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: FRANCISCO ALTEMAR DUTRA ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) SENTENÇA DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, razão pela qual: REJEITO as preliminares arguidas, bem como a preju

13/03/2026, 00:00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/04/2026, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 16:41

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