Execução Fiscal 5000018-36.2009.8.27.2703 - TJTO | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2013

Valor da Causa

R$ 74.430,80

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ZENIX INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CERAMICA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

NIXON SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF·Representa: Autor

MARCELO CARDOSO DE ARAÚJO JÚNIOR

OAB/TO 4369·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000018-36.2009.8.27.2703/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente requereu a penhora do imóvel de matrícula nº 1.001. Tod

13/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

07/11/2025, 12:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

06/11/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/10/2025, 23:59

Protocolizada Petição

07/10/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:24

Despacho - Mero expediente

29/09/2025, 06:38

Conclusão para despacho

15/07/2025, 16:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

15/07/2025, 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

11/07/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 08:14

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

17/06/2025, 02:56

Todas as movimentações(92)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000018-36.2009.8.27.2703/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente requereu a penhora do imóvel de matrícula nº 1.001. Tod

13/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

07/11/2025, 12:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

06/11/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:51

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2025, 06:38

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2025, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/10/2025, 23:59

Protocolizada Petição

07/10/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:24

Despacho - Mero expediente

29/09/2025, 06:38

Conclusão para despacho

15/07/2025, 16:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

15/07/2025, 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

11/07/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 08:14

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

17/06/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

16/06/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 16:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71

28/04/2025, 15:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71

11/04/2025, 15:43

Expedido Mandado - TOANACEMAN

11/04/2025, 15:43

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

25/03/2025, 17:43

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

25/03/2025, 17:30

Despacho - Mero expediente

17/03/2025, 14:44

Conclusão para despacho

10/02/2025, 17:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

06/02/2025, 00:07

Protocolizada Petição

05/02/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:58

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

05/12/2024, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

09/11/2024, 23:59

Protocolizada Petição

06/11/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 12:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

30/10/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 14:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50

01/08/2024, 14:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50

04/07/2024, 14:42

Expedido Mandado - TOANACEMAN

04/07/2024, 14:42

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

28/06/2024, 17:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46

28/06/2024, 14:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46

03/05/2024, 15:35

Expedido Mandado - TOANACEMAN

03/05/2024, 15:35

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

03/05/2024, 14:34

Despacho - Mero expediente

29/04/2024, 16:26

Protocolizada Petição

25/01/2024, 12:44

Conclusão para despacho

08/01/2024, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

19/12/2023, 08:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 00:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:22

Despacho - Mero expediente

29/11/2023, 16:29

Conclusão para despacho

09/08/2023, 13:09

Juntada - Informações

09/08/2023, 13:08

Despacho - Mero expediente

19/05/2023, 16:25

Conclusão para despacho

08/02/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/11/2022, 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

19/11/2022, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2022, 14:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

11/11/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/10/2022, 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

24/10/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 14:07

Juntada - Informações

24/10/2022, 14:06

Juntada - Informações

19/10/2022, 14:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

11/10/2022, 15:35

Conclusão para despacho

12/08/2022, 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

03/08/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/07/2021, 23:59

Lavrada Certidão

20/07/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 16:40

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

04/03/2020, 16:54

Conclusão para despacho

24/09/2019, 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

24/09/2019, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2019, 16:58

Juntada - Informações

20/09/2019, 08:52

Processo Corretamente Autuado

28/03/2017, 11:24

Despacho - Mero expediente

01/06/2016, 15:44

Lavrada Certidão

31/05/2016, 16:35

Conclusão para despacho

02/02/2016, 14:56

Conclusão para ato diverso de sentença

20/05/2015, 10:14

Despacho - Mero expediente

14/05/2015, 08:58

Protocolizada Petição

07/05/2015, 10:52

Conclusão para Despacho/Decisão

23/08/2013, 16:37

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

08/08/2013, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 12:58

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2024, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2023, 16:29

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2023, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2020, 16:54

DESP/DEC

•01/06/2016, 15:44

DESPACHO

•14/05/2015, 08:58

DESPACHO

•08/08/2013, 09:01

DESPACHO

•08/08/2013, 09:01

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2013, 09:01