Execução Fiscal 5000439-65.2002.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.142,17

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MANOEL FERREIRA GUEDES

CNPJ

Reu

MANOEL FERREIRA GUEDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO PEREIRA DUARTE

OAB/TO 4580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000439-65.2002.8.27.2737/TO

29/01/2026, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/11/2025, 23:59

Lavrada Certidão

07/11/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

06/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

05/11/2025, 02:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

04/11/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/11/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/11/2025, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/11/2025, 09:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/11/2025, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/11/2025, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/11/2025, 09:01

Conclusão para julgamento

30/10/2025, 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2025, 14:35

Todas as movimentações(68)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000439-65.2002.8.27.2737/TO

29/01/2026, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/11/2025, 23:59

Lavrada Certidão

07/11/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

Documentos

SENTENÇA

•04/11/2025, 09:01

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2024, 17:22

06/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

05/11/2025, 02:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

04/11/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/11/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/11/2025, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/11/2025, 09:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/11/2025, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/11/2025, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/11/2025, 09:01

Conclusão para julgamento

30/10/2025, 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2025, 14:35

Conclusão para decisão

23/10/2025, 14:50

Protocolizada Petição

16/10/2025, 18:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/11/2024, 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

21/11/2024, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2024, 17:22

Despacho - Mero expediente

23/10/2024, 17:22

Protocolizada Petição

16/08/2024, 13:54

Conclusão para decisão

17/07/2024, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

16/07/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:48

Protocolizada Petição

23/06/2024, 21:26

Protocolizada Petição

02/10/2023, 10:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

17/03/2022, 13:30

Redistribuído por sorteio - (TOPOR2ECIVJ para TOPOR2ECIVJ)

17/03/2022, 13:18

Protocolizada Petição

14/10/2021, 09:52

Lavrada Certidão

18/08/2020, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/05/2020, 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

12/05/2020, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2020, 13:38

Arquivado Provisoriamente

04/05/2020, 13:38

Decisão - Outras Decisões

30/04/2020, 14:59

Conclusão para decisão

17/07/2019, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

21/06/2018, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/06/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2018, 09:33

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

12/05/2017, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

02/05/2017, 09:54

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Execução Frustrada - Art. 40 - Lei 6830/80

20/04/2017, 16:11

Protocolizada Petição

30/03/2017, 16:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

30/03/2017, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/02/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2017, 10:20

Juntada - Outros documentos

25/11/2016, 10:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

22/03/2016, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/02/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2016, 17:31

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

01/02/2016, 10:26

Protocolizada Petição

21/09/2015, 17:24

Processo Corretamente Autuado

03/09/2015, 14:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

25/08/2015, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/08/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2015, 16:28

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

31/07/2015, 12:47

Conclusão para despacho

30/07/2015, 16:17

Protocolizada Petição

24/02/2015, 11:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

11/11/2014, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/11/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2014, 09:51

Remessa Interna - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

14/10/2014, 09:48

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

14/10/2014, 09:48

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2020, 14:59

DESP/DEC

•20/04/2017, 16:11

DECISÃO

•01/02/2016, 10:26

DESPACHO

•31/07/2015, 12:47

DESPACHO

•14/10/2014, 09:49

DESPACHO

•14/10/2014, 09:49

DESPACHO

•14/10/2014, 09:49

DECISÃO

•14/10/2014, 09:49

DESPACHO

•14/10/2014, 09:49

DESPACHO

•14/10/2014, 09:48

DESPACHO

•14/10/2014, 09:48

DESPACHO

•14/10/2014, 09:48

DESPACHO

•14/10/2014, 09:48

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•04/11/2025, 09:01

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2024, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2020, 14:59

DESP/DEC

•20/04/2017, 16:11

DECISÃO

•01/02/2016, 10:26

DESPACHO

•31/07/2015, 12:47

DESPACHO

•14/10/2014, 09:49

DESPACHO

•14/10/2014, 09:49

DESPACHO

•14/10/2014, 09:49

DECISÃO

•14/10/2014, 09:49

DESPACHO

•14/10/2014, 09:49

DESPACHO

•14/10/2014, 09:48

DESPACHO

•14/10/2014, 09:48

DESPACHO

•14/10/2014, 09:48

DESPACHO

•14/10/2014, 09:48

DESPACHO

•14/10/2014, 09:48

DESPACHO

•14/10/2014, 09:48

DESPACHO

•14/10/2014, 09:48

DESPACHO

•14/10/2014, 09:48