Procedimento Comum Cível 0000211-41.2026.8.27.2736 - TJTO

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/05/2026, 07:04

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 13

12/05/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 13

11/05/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0000211-41.2026.8.27.2736/TO AUTOR: ANEILTON LOPES DA SILVA ADVOGADO(A): FABRICIA DANIELA LOPES DA SILVA (OAB TO009725) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial. Defiro o pedido de justiça gratuita, porquanto preenchido os requisitos. Defiro o pedido de perícia médica, a ser realizada pela junta médica do TJ/TO. Tendo em vista que o INSS não tem comparecido às audiências de conciliação designadas neste juízo, deixo de aplicar o artigo 334, caput do CPC a priori, por não atender ao princípio da duração razoável do processo (art. 139, II, CPC). Nos termos do permissivo legal (artigo 139, VI, CPC), visando conferir maior efetividade à tutela do direito, inverto a ordem processual, determinando que primeiro seja realizada a perícia ora deferida e depois a apresentação de resposta ao feito. Intime-se a parte autora para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar requisitos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 465, §1º do CPC), caso não tenha o feito. Concomitantemente ao ato acima, cite-se e intime-se o Requerido para apresentar quesitos que entender necessários ao caso, bem como nomear assistente técnico, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (artigo 183 c/c 465, §1º, CPC). Apresentados os quesitos, determino: a. Oficie-se à Junta Médica do TJ/TO, para realizar a perícia médica na parte autora, bem como responder aos quesitos apresentados pelas partes. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias corridos contados da data do agendamento para entrega do laudo; b. Designada a data, intimem-se as partes para comparecimento à perícia, devendo a parte autora levar todos os exames médicos de que dispuser relativos aos fatos narrados na peça exordial, bem como seus documentos pessoais. Considerando o teor do Ofício circular nº 271 / 2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE (SEI nº 22.0.000040050-9), arbitro os honorários periciais no valor de R$ 340,00 (trezentos e querenta reais) a serem pagos ao perito médico cadastrado perante a Justiça Federal e atuante na Junta Médica do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins para a realização do exame técnico neste feito. Sobrevindo os laudos, dê-se vista às partes. Prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 477, §1º do CPC Transcorrido o prazo para manifestação sobre o laudo, certifique-se e façam os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/05/2026, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2026, 16:52

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

08/05/2026, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

16/03/2026, 09:16

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 8

16/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 8

13/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0000211-41.2026.8.27.2736/TO AUTOR: ANEILTON LOPES DA SILVA ADVOGADO(A): FABRICIA DANIELA LOPES DA SILVA (OAB TO009725) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO: Fica Vossa Senhoria intim

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:10

Conclusão para decisão

12/03/2026, 17:08

Processo Corretamente Autuado

12/03/2026, 17:08

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANEILTON LOPES DA SILVA - Guia 5933200 - R$ 617,27

10/03/2026, 18:33

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANEILTON LOPES DA SILVA - Guia 5933201 - R$ 565,02

10/03/2026, 18:33

Distribuído por sorteio

10/03/2026, 18:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/03/2026, 18:33

—

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 13

Expedida/certificada a citação eletrônica

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 8

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 8

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0000211-41.2026.8.27.2736/TO AUTOR: ANEILTON LOPES DA SILVA ADVOGADO(A): FABRICIA DANIELA LOPES DA SILVA (OAB TO009725) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO: Fica Vossa Senhoria intim

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão para decisão

Processo Corretamente Autuado

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