Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006388-91.2021.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 49.953,76

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

FLAVIO FERREIRA ARAUJO ALVES

CPF 700.***.***-30

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA MAYARA EUFRASIO

OAB/SC 41361•Representa: ATIVO

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX

07/04/2026, 13:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145

31/03/2026, 00:12

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

18/03/2026, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

16/03/2026, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 144

16/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 144

13/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 144

12/03/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV

10/03/2026, 13:05

Conta Atualizada

10/03/2026, 13:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/03/2026, 12:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN

10/03/2026, 11:51

Lavrada Certidão

10/03/2026, 11:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2026, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 11:27

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2025, 10:58

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2024, 03:30

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2024, 17:58

SENTENÇA

•05/04/2024, 17:12

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2022, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•29/06/2022, 17:58

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2021, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 16:45

DECISÃO/DESPACHO

•27/07/2021, 17:06

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