Execução Fiscal 0032300-61.2014.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 8.928,44

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

INFOTEC COM PROD DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

ALICE PRÓSPERO DOS SANTOS

CPF

Reu

PAULO GIOVANNY NUNES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA

CPF·Representa: Autor

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES

CPF·Representa: Réu

MICHEL JAIME CAVALCANTE

OAB/TO 6478·CPF·Representa: Réu

TIAGO AIRES DE OLIVEIRA

OAB/TO 2347·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0032300-61.2014.8.27.2729/TO

29/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 17:54

Decisão - Outras Decisões

07/11/2025, 10:36

Conclusão para decisão

30/09/2025, 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 239

26/09/2025, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

26/09/2025, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:21

Decisão - Outras Decisões

23/09/2025, 13:37

Conclusão para decisão

28/07/2025, 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 232

28/07/2025, 10:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 03:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 03:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 13:42

Todas as movimentações(243)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0032300-61.2014.8.27.2729/TO

29/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 17:54

Decisão - Outras Decisões

07/11/2025, 10:36

Conclusão para decisão

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2025, 10:36

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 13:37

30/09/2025, 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 239

26/09/2025, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

26/09/2025, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:21

Decisão - Outras Decisões

23/09/2025, 13:37

Conclusão para decisão

28/07/2025, 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 232

28/07/2025, 10:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 03:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 03:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 13:42

Despacho - Mero expediente

02/06/2025, 13:42

Juntada - Informações

16/05/2025, 15:38

Conclusão para despacho

14/05/2025, 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 226

08/05/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 12:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 212

10/04/2025, 15:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 216 e 217

06/03/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 217

03/03/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 215

27/02/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

27/02/2025, 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 214

25/02/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

25/02/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210 e 212

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0005247-22.2025.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 5

21/02/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 18:37

Despacho - Mero expediente

29/10/2024, 17:44

Protocolizada Petição

11/10/2024, 09:05

Conclusão para despacho

25/09/2024, 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198

17/09/2024, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 191

27/08/2024, 14:31

Despacho - Mero expediente

22/08/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:55

Juntada - Certidão

06/08/2024, 17:58

Conclusão para despacho

03/07/2024, 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190

28/06/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

28/06/2024, 18:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 191

27/06/2024, 13:19

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

27/06/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187

23/04/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

23/04/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:08

Despacho - Mero expediente

17/04/2024, 17:08

Conclusão para despacho

16/02/2024, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

08/02/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

08/02/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:06

Lavrada Certidão

30/01/2024, 14:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 174

30/01/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 00:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023, 22:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023, 22:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

13/11/2023, 18:08

Intimação por Edital

13/11/2023, 14:48

Publicação de Edital

13/11/2023, 14:48

Juntada - Documento - Edital Afixado

07/11/2023, 13:08

Expedido Edital - intimação

19/10/2023, 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

17/10/2023, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 159

03/07/2023, 18:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 159

22/03/2023, 15:30

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

22/03/2023, 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

04/01/2023, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023

03/01/2023, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023

03/01/2023, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023

03/01/2023, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023

03/01/2023, 00:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023

02/01/2023, 22:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023

02/01/2023, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023

02/01/2023, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

02/01/2023, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

02/01/2023, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

02/01/2023, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

02/01/2023, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

02/01/2023, 00:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

30/12/2022, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

21/12/2022, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 23:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

14/12/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

03/12/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

24/11/2022, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/11/2022, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 19:27

Despacho - Mero expediente

23/11/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 19:27

Conclusão para despacho

13/09/2022, 17:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

03/08/2022, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

15/07/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/06/2022, 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

24/06/2022, 11:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100, 106 e 115

22/06/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/06/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 115

21/06/2022, 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

21/06/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/06/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:18

Lavrada Certidão

21/06/2022, 14:17

Intimação por Edital

21/06/2022, 13:00

Publicação de Edital

21/06/2022, 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

20/06/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/06/2022, 15:16

Expedido Edital - intimação

20/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/06/2022, 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

15/06/2022, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2022, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2022, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2022, 18:35

Decisão - Outras Decisões

14/06/2022, 18:35

Juntada - Informações

02/05/2022, 15:45

Conclusão para despacho

14/03/2022, 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

14/03/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/02/2022, 13:10

Expedido Ofício

22/02/2022, 13:05

Despacho - Mero expediente

17/02/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/01/2022, 23:59

Conclusão para despacho

21/01/2022, 13:08

Protocolizada Petição

20/01/2022, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/01/2022, 14:57

Despacho - Mero expediente

20/01/2022, 14:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

25/11/2021, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/11/2021, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

17/11/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/11/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 16:30

Juntada - Certidão

11/11/2021, 16:30

Conclusão para despacho

21/10/2021, 14:59

Protocolizada Petição

21/10/2021, 14:55

Juntada - Informações

27/09/2021, 12:32

Juntada - Informações

23/09/2021, 16:32

Juntada - Informações

23/09/2021, 16:31

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

02/06/2020, 16:27

Conclusão para despacho

26/05/2020, 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

22/05/2020, 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

21/05/2020, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

08/05/2020, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

28/04/2020, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/04/2020, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2020, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2020, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2020, 17:26

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

28/04/2020, 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusão para despacho - 09/10/2018 16:31:58)

19/10/2018, 16:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusão para despacho - 09/10/2018 16:43:44)

19/10/2018, 16:11

Conclusão para despacho

09/10/2018, 16:22

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 19:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/08/2018, 15:21

Lavrada Certidão

16/07/2018, 14:54

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZD -> TOPAL3FAZ

16/07/2018, 14:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL2FAZD

16/07/2018, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

06/02/2018, 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

02/02/2018, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/02/2018, 15:11

Expedido Carta pelo Correio

02/02/2018, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2018, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2018, 11:08

Conclusão para despacho

06/10/2017, 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

06/10/2017, 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

14/09/2017, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/09/2017, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2017, 14:36

Protocolizada Petição

14/09/2017, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/08/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2017, 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

09/08/2017, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/05/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2017, 16:32

Despacho - Mero expediente - Nomeação Curador Especial

19/05/2017, 16:32

Conclusão para despacho

19/05/2017, 16:32

Lavrada Certidão

19/05/2017, 16:31

Publicação de Edital

07/04/2017, 07:50

Expedido Edital - citação

05/04/2017, 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

15/03/2017, 14:49

Lavrada Certidão

04/03/2017, 01:03

Lavrada Certidão

22/02/2017, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/02/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2017, 12:20

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

09/02/2017, 11:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

30/01/2017, 09:38

Expedido Carta pelo Correio

27/01/2017, 10:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedido Carta pelo Correio - 09/01/2017 16:14:47)

18/01/2017, 10:05

Expedido Carta pelo Correio

09/01/2017, 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

01/12/2016, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/10/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2016, 10:29

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

28/09/2016, 12:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

02/08/2016, 00:18

Expedido Mandado

23/06/2016, 11:53

Processo Corretamente Autuado

15/04/2016, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/03/2016, 23:59

Protocolizada Petição

09/03/2016, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2016, 09:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

11/09/2015, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/08/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2015, 14:22

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

29/07/2015, 14:21

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

17/07/2015, 12:46

Expedido Carta pelo Correio

24/06/2015, 12:49

Expedido Mandado

22/06/2015, 14:37

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

25/02/2015, 09:47

Conclusão para ato diverso de sentença

14/01/2015, 17:20

Remessa Interna - TOPAL2FAZ -> TOPALEXECF

09/12/2014, 10:58

Distribuído por sorteio

09/12/2014, 10:58

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2025, 13:42

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2025, 15:47

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2024, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2024, 18:05

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2024, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2022, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 14:17

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2022, 18:35

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2022, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2022, 14:57

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2020, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2020, 16:00

DESPACHO

•08/10/2018, 19:51

Todos os documentos(17)

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2025, 10:36

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 13:37

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2025, 13:42

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2025, 15:47

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2024, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2024, 18:05

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2024, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2022, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 14:17

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2022, 18:35

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2022, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2022, 14:57

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2020, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2020, 16:00

DESPACHO

•08/10/2018, 19:51

DESPACHO

•19/05/2017, 16:32

DESPACHO

•25/02/2015, 09:47