Procedimento Comum Cível 0001084-06.2024.8.27.2738 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 819.597,90

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MARIA IVONISE GUEDES FREIRE

CPF 067.***.***-53

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

FRANCILEIDE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/TO 9847•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/04/2026, 17:44

Trânsito em Julgado

22/04/2026, 17:42

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

10/04/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

22/03/2026, 12:25

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

16/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

13/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0001084-06.2024.8.27.2738/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA IVONISE GUEDES FREIRE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FRANCILEIDE FERREIRA DOS SANTOS (OAB TO009847)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, RECONHEÇO, de ofício, a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULG

13/03/2026, 00:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/03/2026, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 17:27

Conclusão para julgamento

12/11/2025, 09:58

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 15:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 15:27

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2026, 17:27

OUTROS

•13/10/2025, 15:31

OUTROS

•13/10/2025, 15:31

OUTROS

•13/10/2025, 15:31

OUTROS

•13/10/2025, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:29

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2024, 10:53

OUTROS

•28/10/2024, 17:05

OUTROS

•28/10/2024, 17:05

OUTROS

•28/10/2024, 17:05

OUTROS

•28/10/2024, 17:05

OUTROS

•28/10/2024, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2024, 12:32

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