Procedimento Comum Cível 0002571-07.2020.8.27.2720 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 193.555,31

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

VALDIR PEREIRA DOS SANTOS

CPF 056.***.***-78

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/04/2026, 18:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

22/04/2026, 18:12

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Trânsito em Julgado

22/04/2026, 18:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

10/04/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

16/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

13/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0002571-07.2020.8.27.2720/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: VALDIR PEREIRA DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SABRINA MENDES MOREIRA (OAB TO008716)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB PA011471)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PES

13/03/2026, 00:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/03/2026, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 17:28

Conclusão para julgamento

12/11/2025, 10:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2025, 10:54

Encaminhamento Processual - TOGOI1ECIV -> TO4.03NCI

30/10/2025, 14:06

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2026, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 14:46

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:39

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:39

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:38

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:38

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2025, 22:59

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2025, 14:05

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2023, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2021, 11:09

OUTROS

•27/08/2020, 12:50

OUTROS

•27/08/2020, 12:50

OUTROS

•27/08/2020, 12:50

OUTROS

•27/08/2020, 12:50

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2020, 18:56

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