Procedimento Comum Cível 0003787-69.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 33.175,38

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

HELENA CARLOS MACIEL

CPF 284.***.***-68

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE CARLOS MACIEL

OAB/TO 7980•Representa: ATIVO

AMARILDO MESSIAS MACIEL

OAB/TO 6199•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2026, 13:50

Trânsito em Julgado

17/04/2026, 13:49

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Protocolizada Petição

16/04/2026, 12:23

Protocolizada Petição

16/04/2026, 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

09/04/2026, 23:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

09/04/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

16/03/2026, 02:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/03/2026, 05:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

13/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0003787-69.2025.8.27.2706/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: HELENA CARLOS MACIEL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AMARILDO MESSIAS MACIEL (OAB TO006199)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HENRIQUE CARLOS MACIEL (OAB TO007980)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código

13/03/2026, 00:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

12/03/2026, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 17:28

Protocolizada Petição

15/11/2025, 16:23

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2026, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 14:45

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:36

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:36

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:36

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:36

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2025, 21:25

DESPACHO

•06/02/2025, 17:02

DECISÃO

•06/02/2025, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 17:02

DECISÃO

•06/02/2025, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 17:02

DECISÃO

•06/02/2025, 17:02

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