Procedimento Comum Cível 0002651-87.2019.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2024

Valor da Causa

R$ 116.615,39

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

SEBASTIAO FACUNDES SANTOS

CPF 126.***.***-68

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.1119-37

Reu

Advogados / Representantes

VALDIVINO ALVES DIAS

OAB/TO 7720•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0002651-87.2019.8.27.2725/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: SEBASTIAO FACUNDES SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VALDIVINO ALVES DIAS (OAB TO007720)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito, com

13/03/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

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Perguntas Frequentes

12/11/2025, 10:00

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 15:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 15:28

Lavrada Certidão

13/02/2025, 15:22

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

12/02/2025, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 01:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

12/02/2025, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

22/01/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/12/2024, 01:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/12/2024, 16:54

Conclusão para decisão

19/12/2024, 14:54

Documentos

OUTROS

•13/10/2025, 15:31

OUTROS

•13/10/2025, 15:31

OUTROS

•13/10/2025, 15:31

OUTROS

•13/10/2025, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:54

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2024, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•18/04/2024, 19:22

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2023, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2020, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2020, 09:25

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2020, 09:49

DESPACHO

•27/09/2019, 17:02

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•23/09/2019, 17:17

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•23/09/2019, 17:17

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