Procedimento Comum Cível 0005295-55.2019.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 172.278,61

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MARIA DE JESUS SILVA DE ALMEIDA FARIAS

CPF 166.***.***-20

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR CARVALHO CANJÃO

OAB/TO 9546•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA 15551•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0005295-55.2019.8.27.2740/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA DE JESUS SILVA DE ALMEIDA FARIAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VICTOR CARVALHO CANJÃO (OAB TO009546)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA

13/03/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

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Perguntas Frequentes

12/11/2025, 10:00

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 15:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 15:27

Lavrada Certidão

06/02/2025, 16:43

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

06/02/2025, 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

05/02/2025, 21:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

05/02/2025, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/12/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

24/12/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/12/2024, 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 15:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/12/2024, 15:52

Conclusão para decisão

18/12/2024, 17:06

Documentos

OUTROS

•13/10/2025, 15:31

OUTROS

•13/10/2025, 15:31

OUTROS

•13/10/2025, 15:31

OUTROS

•13/10/2025, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2024, 11:06

OUTROS

•28/10/2024, 17:12

OUTROS

•28/10/2024, 17:12

OUTROS

•28/10/2024, 17:12

OUTROS

•28/10/2024, 17:12

OUTROS

•28/10/2024, 17:12

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2024, 17:03

DESPACHO

•11/03/2024, 11:30

DECISÃO/DESPACHO

•06/04/2020, 16:35

SENTENÇA

•19/02/2020, 16:35

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