Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001312-82.2018.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Angela Prudente

Partes do Processo

PEDRO FELIPE ALVES PEREIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUSTINIANO DE MELLO SILVA

OAB/TO 6121·CPF·Representa: Autor

ODILON BARBOSA ARRUDA JUNIOR

OAB/TO 7892·CPF·Representa: Autor

FAELMA TELES AGUIAR

OAB/TO 6240·CPF·Representa: Autor

LUCAS ALVES DE MORAIS FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001312-82.2018.8.27.2740/TO REQUERENTE: PEDRO FELIPE ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): JUSTINIANO DE MELLO SILVA (OAB TO006121) ADVOGADO(A): ODILON BARBOSA ARRUDA JUNIOR (OAB TO007892) ADVOGADO(A): FAEL

29/01/2026, 00:00

Conclusão para despacho

27/11/2025, 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

26/11/2025, 23:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:21

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

10/11/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

07/11/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

06/11/2025, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2025, 15:47

Juntada - Outros documentos

06/11/2025, 15:45

Juntada - Recibos

28/10/2025, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/10/2025, 15:54

Expedido Ofício

28/10/2025, 15:50

Decisão - Outras Decisões

27/10/2025, 17:34

Conclusão para despacho

03/09/2025, 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

02/09/2025, 21:06

Todas as movimentações(149)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001312-82.2018.8.27.2740/TO REQUERENTE: PEDRO FELIPE ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): JUSTINIANO DE MELLO SILVA (OAB TO006121) ADVOGADO(A): ODILON BARBOSA ARRUDA JUNIOR (OAB TO007892) ADVOGADO(A): FAEL

29/01/2026, 00:00

Conclusão para despacho

27/11/2025, 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

26/11/2025, 23:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:21

Documentos

PETIÇÃO

•26/11/2025, 23:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

10/11/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

07/11/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

06/11/2025, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2025, 15:47

Juntada - Outros documentos

06/11/2025, 15:45

Juntada - Recibos

28/10/2025, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/10/2025, 15:54

Expedido Ofício

28/10/2025, 15:50

Decisão - Outras Decisões

27/10/2025, 17:34

Conclusão para despacho

03/09/2025, 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

02/09/2025, 21:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 00:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 00:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 00:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 00:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 00:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

08/08/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

07/08/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 17:42

Protocolizada Petição

06/08/2025, 10:06

Juntada - Recibos

10/07/2025, 15:46

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

10/07/2025, 15:14

Despacho - Mero expediente

04/07/2025, 17:15

Conclusão para despacho

07/05/2025, 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

06/05/2025, 20:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 116

29/04/2025, 15:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 116

28/04/2025, 12:43

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN

28/04/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 12:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

26/04/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2025, 15:55

Despacho - Mero expediente

13/03/2025, 16:34

Conclusão para despacho

27/11/2024, 13:48

Lavrada Certidão

27/11/2024, 13:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

27/11/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

11/11/2024, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

11/11/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2024, 17:08

Despacho - Mero expediente

27/09/2024, 17:47

Conclusão para despacho

05/08/2024, 17:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

12/07/2024, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

28/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2024, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2024, 17:50

Despacho - Mero expediente

17/06/2024, 18:02

Conclusão para decisão

29/05/2024, 13:10

Lavrada Certidão

29/05/2024, 13:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

29/05/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2024, 12:50

Lavrada Certidão

02/04/2024, 12:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

02/04/2024, 12:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

02/04/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/02/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/02/2024, 16:59

Despacho - Mero expediente

17/01/2024, 18:16

Conclusão para despacho

26/01/2023, 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

25/01/2023, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/12/2022, 23:59

Recebidos os autos - TJTO

13/12/2022, 08:33

Despacho - Mero expediente

12/12/2022, 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2022, 20:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

05/04/2022, 00:06

Conclusão para despacho

18/03/2022, 14:02

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

18/03/2022, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

18/03/2022, 09:03

Juntada - Documento - Acórdão - Questão de Ordem

17/03/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

14/03/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

09/03/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/03/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 15:42

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOTOP1ECIV Número: 00013128220188272740

07/10/2021, 13:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00013128220188272740/TJTO

28/07/2021, 12:19

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOTOP1ECIV -> TJTO

30/06/2021, 10:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

30/06/2021, 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

29/06/2021, 22:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2021, 17:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

11/03/2021, 00:07

Protocolizada Petição

10/03/2021, 20:22

Recebidos os autos

16/02/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2021, 18:08

Despacho - Mero expediente

05/02/2021, 18:08

Protocolizada Petição

06/12/2020, 21:26

Protocolizada Petição

26/11/2020, 14:27

Protocolizada Petição

09/11/2020, 10:46

Protocolizada Petição

04/11/2020, 12:26

Conclusão para despacho

27/08/2020, 21:00

Trânsito em Julgado

27/08/2020, 20:59

Protocolizada Petição

29/07/2020, 11:56

Protocolizada Petição

23/07/2020, 16:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

21/07/2020, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/06/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/06/2020, 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

23/06/2020, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/06/2020, 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/06/2020, 08:59

Recebidos os autos

18/06/2020, 08:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

16/06/2020, 23:20

Conclusão para despacho

09/08/2019, 13:22

Protocolizada Petição

30/07/2019, 23:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

09/04/2019, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

26/03/2019, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

10/03/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2019, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2019, 10:49

Recebidos os autos

28/02/2019, 10:46

Despacho - Mero expediente

20/02/2019, 08:08

Protocolizada Petição

18/12/2018, 16:48

Conclusão para despacho

30/11/2018, 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

11/10/2018, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/09/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2018, 16:09

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

12/09/2018, 16:08

Protocolizada Petição

08/08/2018, 16:44

Juntada - Informações

02/08/2018, 16:48

Juntada - Informações

11/07/2018, 09:05

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

11/07/2018, 08:36

Recebidos os autos

11/07/2018, 08:13

Decisão - Não-Concessão - Liminar

10/07/2018, 17:34

Conclusão para despacho

04/07/2018, 08:31

Protocolizada Petição

06/06/2018, 11:58

Juntada - Certidão

30/04/2018, 09:36

Juntada - Certidão

27/04/2018, 09:24

Expedido Carta pelo Correio - Citação

27/04/2018, 08:31

Recebidos os autos

21/04/2018, 12:40

Despacho - Mero expediente

16/04/2018, 01:05

Conclusão para decisão

11/04/2018, 17:24

Recebidos os autos

11/04/2018, 16:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTOP1ECIV

05/04/2018, 08:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/04/2018, 08:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> COJUN

05/04/2018, 07:14

Processo Corretamente Autuado

05/04/2018, 07:14

Recebidos os autos

05/04/2018, 07:14

Distribuído por sorteio

04/04/2018, 21:41

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2025, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 12:39

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2025, 16:34

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2024, 17:47

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2024, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•17/01/2024, 18:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/01/2023, 23:16

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2022, 20:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2022, 09:03

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 15:42

Todos os documentos(21)

PETIÇÃO

•26/11/2025, 23:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2025, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 12:39

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2025, 16:34

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2024, 17:47

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2024, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•17/01/2024, 18:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/01/2023, 23:16

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2022, 20:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2022, 09:03

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2021, 18:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/07/2020, 11:56

SENTENÇA

•16/06/2020, 23:20

DESPACHO

•20/02/2019, 08:08

DECISÃO

•10/07/2018, 17:34

DESPACHO

•16/04/2018, 01:05