Procedimento Comum Cível 0033225-08.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 879.824,00

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

RAIMUNDA AZEVEDO DE AMORIM BARBOSA

CPF 117.***.***-53

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/04/2026, 15:24

Trânsito em Julgado

09/04/2026, 15:24

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

09/04/2026, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

02/04/2026, 21:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

16/03/2026, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/03/2026, 05:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

13/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0033225-08.2024.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: RAIMUNDA AZEVEDO DE AMORIM BARBOSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB TO008791)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos, por manifesta incompatibilidade da pretensão deduzida com as teses vinculantes firmadas em julgamento de casos repetitivos, nos termos do art.

13/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 17:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

12/03/2026, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 17:30

Conclusão para julgamento

11/11/2025, 14:34

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2026, 17:30

OUTROS

•13/10/2025, 14:43

OUTROS

•13/10/2025, 14:43

OUTROS

•13/10/2025, 14:43

OUTROS

•13/10/2025, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2024, 16:36

DECISÃO

•02/10/2024, 18:36

DECISÃO/DESPACHO

•17/08/2024, 20:42

ACÓRDÃO

•12/08/2024, 20:09

SENTENÇA

•12/08/2024, 20:09

SENTENÇA

•12/08/2024, 20:09

SENTENÇA

•12/08/2024, 20:09

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