Procedimento Comum Cível 0014890-87.2019.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 101.653,70

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MOISEIS INACIO FERREIRA

CPF 162.***.***-91

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

CHEILA ALVES REZENDE

OAB/TO 5502•Representa: ATIVO

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/TO 6515•Representa: PASSIVO

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0014890-87.2019.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MOISEIS INACIO FERREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB PA011471)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td>

13/03/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

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Perguntas Frequentes

11/11/2025, 09:27

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 13:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 13:53

Lavrada Certidão

10/03/2025, 16:04

Protocolizada Petição

22/02/2025, 18:39

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

13/02/2025, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 01:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

11/02/2025, 21:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

06/01/2025, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

29/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:11

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/12/2024, 16:11

Conclusão para decisão

18/12/2024, 16:56

Documentos

OUTROS

•13/10/2025, 13:59

OUTROS

•13/10/2025, 13:59

OUTROS

•13/10/2025, 13:59

OUTROS

•13/10/2025, 13:59

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:11

OUTROS

•04/12/2024, 12:56

OUTROS

•04/12/2024, 12:55

OUTROS

•04/12/2024, 12:55

OUTROS

•04/12/2024, 12:55

OUTROS

•04/12/2024, 12:55

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2020, 18:57

ATA DE AUDIÊNCIA

•05/08/2020, 14:07

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2020, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•01/06/2020, 17:35

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2020, 11:28

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