Apelação Cível 0004960-17.2024.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 14.615,16

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

VALDSON GOMES DA COSTA

CPF 236.***.***-49

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 13, 14

14/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 13, 14

13/05/2026, 02:00

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ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA

OAB/TO 4389•Representa: ATIVO

LUCAS GUIMARÃES MARINHO

OAB/TO 11017•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/05/2026, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

12/05/2026, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2026, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2026, 13:39

Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01

12/05/2026, 13:32

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

12/05/2026, 13:32

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10

08/05/2026, 13:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

08/05/2026, 13:54

Juntada - Documento - Voto

07/05/2026, 15:49

Disponibilização de Pauta - no dia 29/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>

29/04/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2026

28/04/2026, 18:35

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 284

28/04/2026, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

28/04/2026, 18:19

Documentos

EXTRATO DE ATA

•08/05/2026, 13:54

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