Procedimento Comum Cível 0040865-38.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 135.899,28

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO DIAS DA SILVA

CPF 264.***.***-87

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR FERREIRA DE MORAES

OAB/TO 5862•Representa: ATIVO

MARILIA GABRIELLE ARAUJO DA SILVA FERREIRA

OAB/TO 8339•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0040865-38.2019.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: CARLOS ROBERTO DIAS DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARILIA GABRIELLE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (OAB TO008339)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VILMAR FERREIRA DE MORAES (OAB TO005862)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)</td></tr></table></b></br><p align="ce

13/03/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

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Perguntas Frequentes

12/11/2025, 10:25

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 15:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 15:49

Lavrada Certidão

03/02/2025, 14:01

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

03/02/2025, 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

31/01/2025, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

20/01/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/12/2024, 03:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 17:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/12/2024, 17:02

Conclusão para decisão

19/12/2024, 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2024, 14:48

Documentos

OUTROS

•13/10/2025, 15:52

OUTROS

•13/10/2025, 15:52

OUTROS

•13/10/2025, 15:52

OUTROS

•13/10/2025, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2024, 16:30

DECISÃO

•29/09/2020, 17:45

DESPACHO

•25/08/2020, 14:29

ATA DE AUDIÊNCIA

•18/02/2020, 11:06

DESPACHO

•02/10/2019, 17:17

DECISÃO

•02/10/2019, 17:17

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