Procedimento Comum Cível 0017474-54.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 76.606,47

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

IRANY ALVES DE ALMEIDA

CPF 033.***.***-68

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR FERREIRA DE MORAES

OAB/TO 5862•Representa: ATIVO

MARILIA GABRIELLE ARAUJO DA SILVA FERREIRA

OAB/TO 8339•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0017474-54.2019.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: IRANY ALVES DE ALMEIDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARILIA GABRIELLE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (OAB TO008339)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VILMAR FERREIRA DE MORAES (OAB TO005862)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PEDRO KOST

13/03/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

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Perguntas Frequentes

12/11/2025, 10:25

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 15:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 15:48

Lavrada Certidão

31/01/2025, 14:41

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

31/01/2025, 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

30/01/2025, 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

28/01/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/12/2024, 02:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:21

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/12/2024, 15:48

Conclusão para decisão

19/12/2024, 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2024, 14:50

Documentos

OUTROS

•13/10/2025, 15:51

OUTROS

•13/10/2025, 15:51

OUTROS

•13/10/2025, 15:51

OUTROS

•13/10/2025, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 15:48

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 14:28

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2024, 16:36

DESPACHO

•01/09/2021, 23:50

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2020, 19:20

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2020, 16:53

SENTENÇA

•26/11/2019, 12:02

DESPACHO

•24/10/2019, 17:09

DECISÃO

•23/05/2019, 17:51

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