Apelação Cível 0018123-19.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 83.272,88

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

Processos relacionados

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Partes do Processo

HILDEBRANDO AIRES DA SILVA

CPF 100.***.***-34

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL4CIV

18/08/2025, 14:02

Trânsito em Julgado

18/08/2025, 12:52

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KATYANNE DE CASTRO RIBEIRO BEZERRA

OAB/TO 7101•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA 15551•Representa: PASSIVO

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

13/08/2025, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

12/08/2025, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

22/07/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

21/07/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2025, 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2025, 20:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

18/07/2025, 17:32

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

18/07/2025, 17:32

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

15/07/2025, 15:17

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/07/2025, 15:17

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

14/07/2025, 21:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

14/07/2025, 21:32

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

23/06/2025, 02:49

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2025, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 16:50

ACÓRDÃO

•19/05/2025, 10:29

EXTRATO DE ATA

•16/05/2025, 14:08

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2024, 20:47

DECISÃO/DESPACHO

•07/12/2023, 13:38

OUTROS

•09/11/2023, 20:39

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2020, 15:11

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