—

IsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 33.310,41

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

DINAMARCIA LUSTOSA DE SOUZA MIRANDA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

—

Advogados / Representantes(7)

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> NUGEPAC

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014992-94.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: DINAMÁRCIA LUSTOSA DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO(A): JOSÉ IRAN MARTINS CUSTODIO TELES (OAB TO011226) ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

Conclusão para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPOR2ECIV

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> NUGEPAC

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

Todas as movimentações(47)