Procedimento Comum Cível 0029779-60.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 246.330,01

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

ILTON BRITO DOS SANTOS

CPF 117.***.***-15

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA MARIA SANTANA DE MENEZES

OAB/TO 11139•Representa: ATIVO

ESLANY ALVES GONCALVES

OAB/TO 10718•Representa: ATIVO

DANNILO ROCHA MARINHO

OAB/TO 11695•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

15/05/2026, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:50

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/04/2026, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

09/04/2026, 16:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

09/04/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

16/03/2026, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/03/2026, 05:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

13/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0029779-60.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ILTON BRITO DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ISABELA MARIA SANTANA DE MENEZES (OAB TO011139)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ESLANY ALVES GONCALVES (OAB TO010718)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANNILO ROCHA MARINHO (OAB TO011695)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos, po

13/03/2026, 00:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

12/03/2026, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 17:33

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2026, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 13:01

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2025, 10:20

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2025, 08:07

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