Procedimento Comum Cível 0018772-81.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 36.891,97

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

JOAO FELIX PEREIRA

CPF 279.***.***-68

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR FERREIRA DE MORAES

OAB/TO 5862•Representa: ATIVO

MARILIA GABRIELLE ARAUJO DA SILVA FERREIRA

OAB/TO 8339•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0018772-81.2019.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JOÃO FELIX PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARILIA GABRIELLE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (OAB TO008339)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VILMAR FERREIRA DE MORAES (OAB TO005862)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PEDRO KOSTIN F

13/03/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

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Perguntas Frequentes

12/11/2025, 10:25

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 15:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 15:48

Lavrada Certidão

31/01/2025, 14:41

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

31/01/2025, 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

30/01/2025, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

20/01/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/12/2024, 03:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/12/2024, 16:00

Conclusão para decisão

18/12/2024, 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

22/11/2024, 16:29

Documentos

OUTROS

•13/10/2025, 15:51

OUTROS

•13/10/2025, 15:51

OUTROS

•13/10/2025, 15:51

OUTROS

•13/10/2025, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2024, 10:03

OUTROS

•28/10/2024, 17:11

OUTROS

•28/10/2024, 17:11

OUTROS

•28/10/2024, 17:11

OUTROS

•28/10/2024, 17:11

OUTROS

•28/10/2024, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2024, 18:04

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2024, 21:58

DESPACHO

•01/09/2021, 23:50

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2020, 19:20

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