Procedimento Comum Cível 0000616-60.2024.8.27.2732 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 18.991,82

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

VALDECY GONCALVES DE CIRQUEIRA

CPF 324.***.***-53

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES

OAB/TO 3716•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/04/2026, 16:34

Trânsito em Julgado

16/04/2026, 16:34

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

09/04/2026, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

17/03/2026, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 30, 31

16/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 30, 31

13/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000616-60.2024.8.27.2732/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: VALDECY GONÇALVES DE CIRQUEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012

13/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 17:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/03/2026, 17:37

Conclusão para julgamento

11/11/2025, 12:55

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 14:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 14:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

08/04/2025, 17:05

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2026, 17:37

OUTROS

•13/10/2025, 14:21

OUTROS

•13/10/2025, 14:21

OUTROS

•13/10/2025, 14:21

OUTROS

•13/10/2025, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:43

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2024, 13:27

DECISÃO/DESPACHO

•02/08/2024, 08:56

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