Procedimento Comum Cível 0003552-64.2019.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 52.260,20

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MENDARSSON QUIXABEIRA DE ABREU

CPF 349.***.***-68

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ SILVA BANDEIRA

OAB/TO 5468•Representa: ATIVO

GRACE KELLY MATOS BARBOSA

OAB/TO 6691•Representa: ATIVO

UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO

OAB/TO 6986•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0003552-64.2019.8.27.2722/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MENDARSSON QUIXABEIRA DE ABREU</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048

13/03/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

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Perguntas Frequentes

12/11/2025, 10:00

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 15:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 15:27

Lavrada Certidão

05/02/2025, 14:07

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

05/02/2025, 13:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 81

04/02/2025, 07:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

06/01/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

29/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 15:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/12/2024, 15:51

Conclusão para decisão

18/12/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/12/2024, 09:49

Documentos

OUTROS

•13/10/2025, 15:31

OUTROS

•13/10/2025, 15:31

OUTROS

•13/10/2025, 15:31

OUTROS

•13/10/2025, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2024, 09:49

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2024, 18:02

OUTROS

•28/10/2024, 17:18

OUTROS

•28/10/2024, 17:18

OUTROS

•28/10/2024, 17:18

OUTROS

•28/10/2024, 17:18

OUTROS

•28/10/2024, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2024, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2024, 10:57

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2023, 19:09

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