Procedimento Comum Cível 0004192-39.2024.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 143.377,47

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE ALVES SOBRINHO

CPF 099.***.***-20

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES

OAB/TO 3716•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA 15551•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

10/04/2026, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

07/04/2026, 10:25

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

26/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

25/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0004192-39.2024.8.27

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

24/03/2026, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/03/2026, 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

24/03/2026, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35

16/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35

13/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0004192-39.2024.8.27.2707/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA DE NAZARÉ ALVES SOBRINHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇ

13/03/2026, 00:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/03/2026, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 17:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 14:01

SENTENÇA

•12/03/2026, 17:38

OUTROS

•13/10/2025, 13:42

OUTROS

•13/10/2025, 13:42

OUTROS

•13/10/2025, 13:42

OUTROS

•13/10/2025, 13:42

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2025, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2025, 19:46

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2024, 12:51

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