Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0008277-31.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.546,00

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

KLEIMAR BERTOLDO MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISLEINE DOS SANTOS CARDOSO MARCELLO

OAB/SC 73932·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 7

16/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/03/2026, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

13/03/2026, 14:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 7

13/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0008277-31.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: KLEIMAR BERTOLDO MARTINS ADVOGADO(A): GISLEINE DOS SANTOS CARDOSO MARCELLO (OAB SC073932) DESPACHO/DECISÃO O a

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:42

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

10/03/2026, 18:54

Conclusão para despacho

24/02/2026, 16:38

Processo Corretamente Autuado

24/02/2026, 16:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

24/02/2026, 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/02/2026, 17:07

Distribuído por sorteio

23/02/2026, 17:07

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2026, 18:54