Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0007978-54.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.896,05

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

WILSON SEGATI REZENDE

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATILA CARVALHO BRASIL

OAB/TO 11525·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/05/2026, 16:08

Despacho - Determinação de Citação

14/05/2026, 15:52

Conclusão para decisão

16/04/2026, 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2026, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 7

16/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 7

13/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0007978-54.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: WILSON SEGATI REZENDE ADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525) DESPACHO/DECISÃO O artigo 320 do CPC

13/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/03/2026, 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

12/03/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:42

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

10/03/2026, 19:13

Conclusão para despacho

23/02/2026, 15:48

Processo Corretamente Autuado

23/02/2026, 15:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

23/02/2026, 15:47

Distribuído por sorteio

20/02/2026, 17:49

Todas as movimentações(16)

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/05/2026, 16:08

Despacho - Determinação de Citação

14/05/2026, 15:52

Conclusão para decisão

16/04/2026, 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2026, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 7

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2026, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2026, 19:13

16/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 7

13/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0007978-54.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: WILSON SEGATI REZENDE ADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525) DESPACHO/DECISÃO O artigo 320 do CPC

13/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/03/2026, 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

12/03/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:42

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

10/03/2026, 19:13

Conclusão para despacho

23/02/2026, 15:48

Processo Corretamente Autuado

23/02/2026, 15:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

23/02/2026, 15:47

Distribuído por sorteio

20/02/2026, 17:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/02/2026, 17:49