Execução Fiscal 5000694-04.2011.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 22.325,96

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

QUIRINO NUNES LEONEL NETTO

CPF

Reu

DIVOENE CRISTINA DE ALMEIDA

CPF

Reu

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PONTO RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA

CPF·Representa: Autor

RICARDO MATOS RODRIGUES

OAB/TO 13977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000694-04.2011.8.27.2706/TO EXECUTADO: QUIRINO NUNES LEONEL NETTO ADVOGADO(A): RICARDO MATOS RODRIGUES (OAB TO013977) DESPACHO/DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-

13/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

26/11/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

23/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 21:01

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 129

17/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 129

14/11/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/11/2025, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/11/2025, 08:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/11/2025, 08:58

Conclusão para julgamento

07/11/2025, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2025, 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

04/11/2025, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 20:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(135)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000694-04.2011.8.27.2706/TO EXECUTADO: QUIRINO NUNES LEONEL NETTO ADVOGADO(A): RICARDO MATOS RODRIGUES (OAB TO013977) DESPACHO/DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-

13/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

26/11/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

23/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 21:01

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2025, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 14:56

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 129

17/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 129

14/11/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/11/2025, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/11/2025, 08:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/11/2025, 08:58

Conclusão para julgamento

07/11/2025, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2025, 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

04/11/2025, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 20:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 14:56

Protocolizada Petição

10/09/2025, 17:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/11/2024, 17:11

Publicação de Edital

18/07/2023, 15:06

Expedido Edital - intimação

17/07/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/07/2023, 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

14/07/2023, 10:26

Lavrada Certidão

12/07/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 21:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 105

27/03/2023, 17:59

Decisão - Outras Decisões

21/03/2023, 15:46

Conclusão para despacho

21/03/2023, 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

13/03/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/03/2023, 10:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 105

09/03/2023, 15:28

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

09/03/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 15:09

Juntada - Informações

08/03/2023, 14:45

Decisão - Determinação - Indisponibilidade de bens

26/10/2022, 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

01/08/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/07/2022, 23:59

Conclusão para despacho

14/07/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:37

Juntada - Informações

14/07/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/06/2022, 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

25/06/2022, 14:16

Juntada - Informações

22/06/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 12:31

Despacho - Mero expediente

14/12/2021, 17:47

Conclusão para despacho

14/12/2021, 16:55

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

02/09/2021, 17:09

Conclusão para decisão

02/09/2021, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

07/04/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/04/2021, 16:12

Arquivado Provisoriamente

30/03/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 14:18

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2021, 15:28

Conclusão para decisão

29/03/2021, 13:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

16/10/2020, 13:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

06/10/2020, 15:22

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TOARA2EFAZ

03/10/2020, 00:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA1EFAZ

02/10/2020, 23:25

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

21/02/2019, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

11/02/2019, 09:21

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

06/02/2019, 11:51

Conclusão para decisão

29/01/2019, 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

29/01/2019, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/09/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2018, 11:52

Lavrada Certidão

12/09/2018, 11:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

27/07/2018, 14:19

Juntada - Informações

27/07/2018, 14:17

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

19/07/2018, 16:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

03/07/2018, 15:01

Publicação de Edital

03/07/2018, 14:50

Expedido Mandado

26/06/2018, 15:29

Juntada - Certidão

26/06/2018, 15:13

Expedido Edital - citação

25/06/2018, 16:34

Expedido Mandado

25/06/2018, 15:38

Despacho - Mero expediente

18/06/2018, 17:42

Conclusão para despacho

18/06/2018, 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

04/06/2018, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/06/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

29/05/2018, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2018, 14:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

21/05/2018, 18:30

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52

21/05/2018, 18:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

17/04/2018, 15:42

Expedido Mandado - citação

17/04/2018, 15:34

Lavrada Certidão

23/03/2018, 09:12

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

02/06/2017, 08:21

Conclusão para despacho

01/06/2017, 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

29/05/2017, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/05/2017, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2017, 08:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

25/05/2017, 08:21

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

25/05/2017, 08:18

Expedido Carta pelo Correio - Citação

03/04/2017, 08:17

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

16/03/2017, 17:22

Conclusão para despacho

16/03/2017, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

08/12/2016, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/10/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2016, 13:42

Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido

06/10/2016, 18:21

Conclusão para despacho

06/10/2016, 09:02

Processo Corretamente Autuado

25/04/2016, 09:34

Protocolizada Petição

21/10/2015, 16:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

19/09/2015, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/07/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2015, 08:44

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

07/05/2015, 10:25

Conclusão para ato diverso de sentença

06/05/2015, 17:44

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

06/05/2015, 17:38

Expedido Carta pelo Correio

25/03/2015, 10:23

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

17/03/2015, 14:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

07/03/2015, 00:02

Conclusão para ato diverso de sentença

17/12/2014, 16:33

Protocolizada Petição

17/12/2014, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/12/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2014, 14:05

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

21/11/2014, 09:31

Conclusão para ato diverso de sentença

20/11/2014, 17:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

17/11/2014, 16:23

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

17/11/2014, 15:18

Remessa Interna - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

29/09/2014, 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusão para Despacho/Decisão - 29/09/2014 15:53:34)

29/09/2014, 15:55

Despacho - Mero expediente

26/09/2014, 14:40

Conclusão para Despacho/Decisão

06/05/2014, 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

02/04/2014, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/02/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2014, 10:38

Despacho - Mero expediente

18/02/2014, 09:35

Conclusão para Despacho/Decisão

11/02/2014, 09:54

Remessa Interna - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

13/12/2013, 21:48

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

13/12/2013, 21:47

Remessa Interna - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

20/11/2013, 11:26

Expedido Mandado

20/11/2013, 11:26

Remessa Interna - TOARA1EFAZ -> TOARAEXECF

11/11/2013, 09:27

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

03/09/2013, 17:22

PETIÇÃO

•14/07/2023, 10:26

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2023, 15:46

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2022, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2021, 17:47

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2021, 17:09

DECISÃO/DESPACHO

•29/03/2021, 15:28

DECISÃO

•06/02/2019, 11:51

DESPACHO

•18/06/2018, 17:42

DESPACHO

•02/06/2017, 08:21

DESPACHO

•16/03/2017, 17:22

DESPACHO

•06/10/2016, 18:21

DESPACHO

•07/05/2015, 10:25

DESPACHO

•17/03/2015, 14:55

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•13/11/2025, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 14:56

PETIÇÃO

•14/07/2023, 10:26

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2023, 15:46

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2022, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2021, 17:47

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2021, 17:09

DECISÃO/DESPACHO

•29/03/2021, 15:28

DECISÃO

•06/02/2019, 11:51

DESPACHO

•18/06/2018, 17:42

DESPACHO

•02/06/2017, 08:21

DESPACHO

•16/03/2017, 17:22

DESPACHO

•06/10/2016, 18:21

DESPACHO

•07/05/2015, 10:25

DESPACHO

•17/03/2015, 14:55

DESPACHO

•21/11/2014, 09:31

DESPACHO

•26/09/2014, 14:40

DESPACHO

•18/02/2014, 09:35

DESPACHO

•03/09/2013, 17:22

DESPACHO

•03/09/2013, 17:22