Execução Fiscal 5001490-53.2012.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 23.912,80

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARIA VANDA FERNANDES ANDRADE

CPF

Reu

ANDRADE & ARAUJO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF·Representa: Autor

GENILSON HUGO POSSOLINE

OAB/TO 1781·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal Nº 5001490-53.2012.8.27.2740/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: MARIA VANDA FERNANDES ANDRADE ADVOGADO(A): GENILSON HUGO POSSOLINE (OAB TO01781A) RÉU: ANDRADE & ARAUJO LTDA - ME ADVOGAD

13/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

22/10/2025, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112

21/09/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/09/2025, 23:59

Protocolizada Petição

02/09/2025, 11:40

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

02/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

01/09/2025, 02:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/08/2025, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/08/2025, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/08/2025, 13:16

Protocolizada Petição

01/08/2025, 00:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/07/2025, 19:27

Conclusão para julgamento

31/07/2025, 14:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

31/07/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(121)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal Nº 5001490-53.2012.8.27.2740/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: MARIA VANDA FERNANDES ANDRADE ADVOGADO(A): GENILSON HUGO POSSOLINE (OAB TO01781A) RÉU: ANDRADE & ARAUJO LTDA - ME ADVOGAD

13/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

22/10/2025, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112

21/09/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/09/2025, 23:59

Documentos

Ciência

•02/09/2025, 11:40

SENTENÇA

•31/07/2025, 19:27

Protocolizada Petição

02/09/2025, 11:40

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

02/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

01/09/2025, 02:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/08/2025, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/08/2025, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/08/2025, 13:16

Protocolizada Petição

01/08/2025, 00:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/07/2025, 19:27

Conclusão para julgamento

31/07/2025, 14:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

31/07/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2025, 07:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2025, 07:55

Despacho - Mero expediente

17/06/2025, 16:37

Conclusão para despacho

17/06/2025, 15:11

Despacho - Mero expediente

04/06/2025, 20:17

Conclusão para despacho

04/06/2025, 15:53

Recebidos os autos - TJTO

08/09/2021, 11:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92

31/08/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/08/2021, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/08/2021, 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

06/08/2021, 11:27

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/08/2021, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2021, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2021, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2021, 10:43

Conclusão para despacho

15/03/2021, 18:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

15/03/2021, 18:35

Redistribuído por sorteio - (TOTOP1ECIVJ para TOTOP1ECIVJ)

15/03/2021, 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

08/07/2020, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/05/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/05/2020, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/05/2020, 11:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80

14/05/2020, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2020, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2020, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2020, 21:54

Recebidos os autos

13/05/2020, 21:53

Despacho - Mero expediente

05/05/2020, 09:57

Conclusão para despacho

30/04/2020, 12:09

Lavrada Certidão

30/04/2020, 12:05

Recebidos os autos

06/04/2020, 20:12

Despacho - Mero expediente

30/03/2020, 15:45

Conclusão para despacho

27/03/2020, 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

10/01/2020, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/01/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2019, 18:22

Recebidos os autos

23/12/2019, 18:21

Despacho - Mero expediente

02/12/2019, 23:01

Conclusão para decisão

30/09/2019, 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

03/07/2019, 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

04/06/2019, 15:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

01/06/2019, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

20/05/2019, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/05/2019, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2019, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2019, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2019, 08:16

Recebidos os autos

10/05/2019, 08:16

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

30/04/2019, 18:38

Conclusão para despacho

14/01/2019, 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

30/08/2018, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/08/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2018, 15:21

Recebidos os autos

26/07/2018, 15:20

Despacho - Mero expediente

20/07/2018, 12:50

Conclusão para despacho

08/05/2018, 14:34

Protocolizada Petição

27/03/2018, 11:00

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

10/01/2018, 08:32

Lavrada Certidão

30/11/2017, 14:09

Expedido Ofício

30/11/2017, 13:51

Recebidos os autos

24/05/2017, 16:01

Despacho - Mero expediente

17/03/2017, 17:23

Processo Corretamente Autuado

22/03/2016, 17:30

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe

13/10/2015, 07:45

Conclusão para decisão

03/09/2015, 15:06

Juntada - Informações

03/09/2015, 15:04

Recebidos os autos

05/05/2015, 18:11

Despacho - Mero expediente

27/04/2015, 18:19

Conclusão para ato diverso de sentença

27/04/2015, 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

21/01/2015, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2015, 16:58

Remessa Interna - TOTOPCEMAN -> TOTOP1ECIV

16/09/2014, 14:18

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

16/09/2014, 14:17

Recebidos os autos

11/09/2014, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2014, 17:39

Remessa Interna - TOTOP1ECIV -> TOTOPCEMAN

04/09/2014, 15:53

Expedido Mandado - intimação

04/09/2014, 15:36

Recebidos os autos

05/06/2014, 10:44

Despacho - Mero expediente

09/05/2014, 16:01

Conclusão para Despacho/Decisão

17/02/2014, 13:34

Protocolizada Petição

12/02/2014, 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

08/02/2014, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/02/2014, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2014, 11:31

Recebidos os autos

09/01/2014, 10:15

Despacho - Mero expediente

06/12/2013, 17:06

Juntado(a)

08/11/2013, 15:42

Juntado(a)

01/11/2013, 15:39

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

26/06/2013, 10:44

Conclusão para Despacho/Decisão

02/04/2013, 08:49

Protocolizada Petição

25/03/2013, 12:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

16/03/2013, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/03/2013, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2013, 17:22

Remessa Interna - TOTOPCEMAN -> TOTOP1ECIV

26/02/2013, 09:03

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

26/02/2013, 09:02

Recebidos os autos

17/01/2013, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2013, 08:41

Remessa Interna - TOTOP1ECIV -> TOTOPCEMAN

16/01/2013, 18:09

Expedido Mandado

16/01/2013, 18:08

Expedido Mandado

16/01/2013, 18:07

Recebidos os autos

16/01/2013, 16:01

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

16/01/2013, 15:06

Conclusão para Despacho/Decisão

04/01/2013, 12:58

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 16:54

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2025, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2025, 20:17

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2021, 10:43

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2020, 09:57

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2020, 15:45

DESPACHO

•02/12/2019, 23:01

DECISÃO

•30/04/2019, 18:38

DESPACHO

•20/07/2018, 12:50

DESPACHO

•17/03/2017, 17:23

DESP/DEC

•27/04/2015, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2015, 16:58

DECISÃO

•09/05/2014, 16:01

DECISÃO

•06/12/2013, 17:06

Todos os documentos(17)

Ciência

•02/09/2025, 11:40

SENTENÇA

•31/07/2025, 19:27

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2025, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2025, 20:17

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2021, 10:43

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2020, 09:57

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2020, 15:45

DESPACHO

•02/12/2019, 23:01

DECISÃO

•30/04/2019, 18:38

DESPACHO

•20/07/2018, 12:50

DESPACHO

•17/03/2017, 17:23

DESP/DEC

•27/04/2015, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2015, 16:58

DECISÃO

•09/05/2014, 16:01

DECISÃO

•06/12/2013, 17:06

DECISÃO

•26/06/2013, 10:44

DESPACHO

•16/01/2013, 15:06