Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001652-52.2023.8.27.2707 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001652-52.2023.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição

12/05/2026, 13:04

Protocolizada Petição

12/05/2026, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

24/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

23/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001652-52.2023.8.27.2707/TO REQUERIDO: RUY MATOS OLIVEIRA ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA relativo a OBRIGAÇÃO DE FAZER imposta na sentença/acórdão. Intime-se a FAZENDA PÚBLICA executada, na pessoa do seu representante legal (procurador e Prefeito Municipal), nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, PROCEDA o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença/acórdão ou apresente impugnação. O descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa em face do ente público, visando a efetivação da obrigação, conforme disposto no art. 536, § 1º, CPC/2015. Araguatins/TO, datado e assinado eletronicamente.

23/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2026, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2026, 13:10

Despacho - Mero expediente

22/04/2026, 13:10

Conclusão para despacho

07/04/2026, 17:18

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"

07/04/2026, 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

02/04/2026, 16:38

Protocolizada Petição

31/03/2026, 10:36

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2026, 13:10

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

•02/04/2026, 16:38

—

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

Protocolizada Petição

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