Agravo em Recurso Especial 0001652-52.2023.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

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Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins 1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUATINS

Autor

M M AZEVEDO SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB/TO 3976·CPF·Representa: Autor

BRUNO SAMPAIO BRAGA

CPF·Representa: Réu

POLIANA MENDES CARVALHO POLICARPO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

09/03/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1188606/2025

04/12/2025, 12:41

Protocolizada Petição 1188606/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2025

04/12/2025, 12:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

26/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:14

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARAGUATINS

24/11/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

24/11/2025, 14:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

07/11/2025, 13:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

07/11/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/11/2025, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/11/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:06

Determinada a distribuição do feito

06/11/2025, 18:00

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

09/03/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1188606/2025

04/12/2025, 12:41

Protocolizada Petição 1188606/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2025

04/12/2025, 12:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2025, 14:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/11/2025, 18:00

26/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:14

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARAGUATINS

24/11/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

24/11/2025, 14:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

07/11/2025, 13:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

07/11/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/11/2025, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/11/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:06

Determinada a distribuição do feito

06/11/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/09/2025, 08:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

28/08/2025, 12:30

Despacho

•28/08/2025, 12:30

Decisão

•28/08/2025, 12:29

Despacho

•28/08/2025, 12:29

Sentença

•28/08/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 12:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/08/2025, 12:29

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/08/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 12:29

Juízo de Retratação

•28/08/2025, 12:29