Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
23/09/2025, 06:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
22/09/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025, 16:13
Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
16/09/2025, 17:43
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
16/09/2025, 17:43
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
11/09/2025, 13:48
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
11/09/2025, 13:37
Juntada - Documento - Voto
10/09/2025, 21:08
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
01/09/2025, 13:25
Disponibilização de Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b>
01/09/2025, 02:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
29/08/2025, 15:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/08/2025, 11:35
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 275
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
11/09/2025, 13:48
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
11/09/2025, 13:37
Juntada - Documento - Voto
10/09/2025, 21:08
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
01/09/2025, 13:25
Disponibilização de Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b>
01/09/2025, 02:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
29/08/2025, 15:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/08/2025, 11:35
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 275