Procedimento Comum Cível 0012051-79.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 119.656,96

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

ALTAMIRA VIEIRA DELFINO

CPF 228.***.***-91

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/04/2026, 14:11

Trânsito em Julgado

10/04/2026, 14:11

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Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

10/04/2026, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44

16/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44

13/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0012051-79.2020.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ALTAMIRA VIEIRA DELFINO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO OTÁVIO CRESSONI (OAB TO004609)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito, com resolu

13/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 18:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

12/03/2026, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 18:21

Conclusão para julgamento

12/11/2025, 09:43

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 15:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 15:06

Lavrada Certidão

17/02/2025, 14:09

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

13/02/2025, 13:09

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2026, 18:21

OUTROS

•13/10/2025, 15:09

OUTROS

•13/10/2025, 15:09

OUTROS

•13/10/2025, 15:09

OUTROS

•13/10/2025, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2024, 18:14

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2024, 18:16

DESPACHO

•01/09/2021, 16:34

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2020, 11:25

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2020, 17:13

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