Execução Fiscal 5004497-62.2012.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2015

Valor da Causa

R$ 682.557,90

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EXPRESSO PONTE ALTA LTDA

CNPJ

Reu

AMARILDO MUNDIM RIOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA

OAB/TO 476·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5004497-62.2012.8.27.2737/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Intime- se o requerente para conhecimento e manifestação acerca do contido nos eventos95 e 96, em 1

13/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

13/12/2025, 22:39

Protocolizada Petição

15/10/2025, 10:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00029698720258272716/TO

09/10/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00029698720258272716

08/10/2025, 13:12

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

30/09/2025, 17:35

Decisão - Outras Decisões

14/08/2025, 21:23

Conclusão para despacho

25/04/2025, 12:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

13/03/2025, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/02/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

19/02/2025, 00:05

Protocolizada Petição

13/02/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 23:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00031546220248272716/TO

07/02/2025, 16:34

Todas as movimentações(98)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5004497-62.2012.8.27.2737/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Intime- se o requerente para conhecimento e manifestação acerca do contido nos eventos95 e 96, em 1

13/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

13/12/2025, 22:39

Protocolizada Petição

15/10/2025, 10:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00029698720258272716/TO

09/10/2025, 13:39

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/08/2025, 21:23

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2024, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00029698720258272716

08/10/2025, 13:12

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

30/09/2025, 17:35

Decisão - Outras Decisões

14/08/2025, 21:23

Conclusão para despacho

25/04/2025, 12:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

13/03/2025, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/02/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

19/02/2025, 00:05

Protocolizada Petição

13/02/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 23:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00031546220248272716/TO

07/02/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/02/2025, 23:59

Protocolizada Petição

27/01/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 13:57

Juntada - Outros documentos

16/01/2025, 14:29

Juntada - Outros documentos

16/01/2025, 14:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00031546220248272716/TO

05/12/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00031546220248272716

05/12/2024, 07:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

05/12/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/10/2024, 23:59

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

11/10/2024, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2024, 22:47

Decisão - Outras Decisões

04/10/2024, 17:52

Conclusão para despacho

11/12/2023, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/12/2023, 16:40

Decisão - Outras Decisões

01/12/2023, 17:06

Conclusão para despacho

29/11/2023, 11:10

Protocolizada Petição

15/09/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/09/2020, 20:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

10/09/2020, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 15:57

Arquivado Provisoriamente

09/09/2020, 15:56

Despacho - Mero expediente

09/09/2020, 14:38

Conclusão para despacho

09/09/2020, 14:03

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2020, 13:52

Conclusão para despacho

09/09/2020, 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

08/05/2020, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/05/2020, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2020, 16:26

Lavrada Certidão

07/05/2020, 16:24

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

23/08/2019, 11:55

Conclusão para despacho

21/08/2019, 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

09/08/2019, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/08/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2019, 14:53

Despacho - Mero expediente

25/04/2019, 11:06

Conclusão para despacho

25/04/2019, 10:54

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2019, 11:38

Conclusão para despacho

23/04/2019, 10:31

Lavrada Certidão

23/04/2019, 10:31

Protocolizada Petição

01/04/2019, 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

17/09/2018, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2018, 09:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

24/04/2018, 13:04

Conclusão para despacho

19/04/2018, 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

15/03/2018, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/03/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2018, 10:33

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

14/12/2017, 11:19

Juntada - Informações

14/12/2017, 08:53

Juntada - Informações

05/12/2017, 15:15

Juntada - Informações

30/11/2017, 16:52

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

29/11/2017, 16:59

Conclusão para despacho

07/11/2017, 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

27/10/2017, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/10/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2017, 10:53

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

16/10/2017, 10:53

Juntada - Informações

12/09/2017, 10:07

Expedido Ofício

12/09/2017, 10:00

Despacho - Mero expediente

19/07/2017, 13:11

Conclusão para despacho

17/07/2017, 16:20

Juntada - Recibos

21/11/2016, 13:33

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

09/11/2016, 17:12

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00083446620168272722

23/08/2016, 10:32

Despacho - Mero expediente

23/08/2016, 10:05

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00083446620168272722

23/08/2016, 09:49

Conclusão para despacho

23/08/2016, 09:47

Distribuído - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00083446620168272722

22/08/2016, 13:25

Lavrada Certidão

22/08/2016, 13:15

Distribuído - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO FÍSICO) Número: 00043732820168272737

20/06/2016, 16:49

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

08/06/2016, 17:04

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

07/04/2016, 10:01

Conclusão para despacho

07/03/2016, 17:02

Processo Corretamente Autuado

07/03/2016, 17:01

Despacho - Mero expediente

26/05/2015, 16:54

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/02/2015, 23:59

Protocolizada Petição

29/01/2015, 11:27

Ciência - Expedida/Certificada

27/01/2015, 16:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOREXECF -> TOPOR2ECIV

27/01/2015, 16:23

Remessa Interna - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

27/01/2015, 16:19

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

27/01/2015, 16:19

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2023, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2020, 14:38

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2020, 13:52

DECISÃO

•23/08/2019, 11:55

DESPACHO

•25/04/2019, 11:06

DECISÃO

•24/04/2019, 11:38

DECISÃO

•24/04/2018, 13:04

DESPACHO

•14/12/2017, 11:19

DECISÃO

•29/11/2017, 16:59

DESPACHO

•19/07/2017, 13:11

DESPACHO

•23/08/2016, 10:05

DESPACHO

•07/04/2016, 10:01

DESPACHO

•26/05/2015, 16:54