Agravo em Recurso Especial 0003344-43.2020.8.27.2723 - TJTO | JusConsulta

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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITACAJA

Autor

JOSE PEDRO LEITE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

31/10/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 31/10/2023

31/10/2023, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2023

14/09/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2023, 18:51

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ITACAJÁ

13/09/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2023

13/09/2023, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/08/2023, 09:48

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/08/2023, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

27/07/2023, 10:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2023, 17:40

•27/07/2023, 10:06

•27/07/2023, 10:05

•27/07/2023, 10:04