Execução Fiscal 0031619-42.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 24.969,11

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR

OAB/TO 416·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

FERNANDA GUEIROS MAIA

OAB/TO 10771·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR

OAB/TO 416·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

FERNANDA GUEIROS MAIA

OAB/TO 10771·CPF·Representa: Autor

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999·CPF·Representa: Autor

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA

CPF·Representa: Autor

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

08/05/2026, 18:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 13:53

Despacho - Mero expediente

30/04/2026, 17:39

Conclusão para despacho

29/04/2026, 16:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

17/04/2026, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

11/04/2026, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

23/03/2026, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:48

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

16/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

13/03/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0031619-42.2024.8.27.2729/TO EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela OI MO

13/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2026, 19:48

Todas as movimentações(93)

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

08/05/2026, 18:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 13:53

Despacho - Mero expediente

30/04/2026, 17:39

Conclusão para despacho

29/04/2026, 16:37

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2026, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 19:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

17/04/2026, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

11/04/2026, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

23/03/2026, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:48

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

16/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

13/03/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0031619-42.2024.8.27.2729/TO EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela OI MO

13/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2026, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2026, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2026, 19:48

Decisão - Outras Decisões

12/03/2026, 19:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

28/02/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 05:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 17:48

Conclusão para despacho

15/01/2026, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/01/2026, 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

15/01/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

12/01/2026, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

10/12/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

09/12/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

05/12/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

05/12/2025, 08:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 14:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

11/11/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 12:43

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

20/10/2025, 13:37

Despacho - Mero expediente

16/10/2025, 15:19

Conclusão para despacho

05/09/2025, 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

02/09/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/09/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 12:12

Juntada - Informações

28/08/2025, 12:12

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/08/2025, 10:07

Conclusão para despacho

08/08/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/08/2025, 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

07/08/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 12:48

Juntada - Informações

21/07/2025, 13:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00002456120258272700/TJTO

18/07/2025, 18:12

Juntada - Informações

28/05/2025, 14:25

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

24/03/2025, 11:14

Conclusão para decisão

05/03/2025, 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

28/02/2025, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

12/02/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 29 Número: 00002456120258272700/TJTO

15/01/2025, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 10:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

08/01/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

27/12/2024, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5629859, Subguia 69644 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00

25/12/2024, 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 11/12/2024 11:49:21)

17/12/2024, 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 11/12/2024 11:49:21)

17/12/2024, 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 11/12/2024 11:49:20)

17/12/2024, 17:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5629859, Subguia 5464861

17/12/2024, 08:37

Juntada - Guia Gerada - Agravo - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5629859 - R$ 48,00

17/12/2024, 08:37

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

11/12/2024, 11:49

Conclusão para decisão

07/11/2024, 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

06/11/2024, 10:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

08/10/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/10/2024, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

30/09/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 13:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

17/09/2024, 11:42

Protocolizada Petição

17/09/2024, 09:57

Protocolizada Petição

16/09/2024, 15:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8

29/08/2024, 16:11

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

29/08/2024, 16:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/08/2024, 17:22

Despacho - Mero expediente

16/08/2024, 16:09

Conclusão para despacho

02/08/2024, 12:43

Processo Corretamente Autuado

02/08/2024, 12:42

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5528092 - R$ 275,78

02/08/2024, 10:33

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5528093 - R$ 374,54

02/08/2024, 10:33

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 15:19

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2025, 10:07

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 11:14

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2024, 11:49

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2024, 16:09