Execução Fiscal 0031768-77.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.938.326,65

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

GUILHERME LOPES

CPF

Reu

GRAOS DO NORTE LTDA

CNPJ

Reu

LINDOMAR GUERINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

CAIO E SILVA DE MOURA

CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999·CPF·Representa: Autor

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

CAIO E SILVA DE MOURA

CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999·CPF·Representa: Autor

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

GILMAR SANDRE REZENDE JUNIOR

OAB/GO 57519·CPF·Representa: Réu

GABRIEL FELIPE GUERINO

OAB/MG 126675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 17:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

11/04/2026, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

23/03/2026, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

16/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

13/03/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0031768-77.2020.8.27.2729/TO EXECUTADO: LINDOMAR GUERINO ADVOGADO(A): GABRIEL FELIPE GUERINO (OAB MG126675) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 21:13

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

12/03/2026, 21:13

Todas as movimentações(98)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 21:13

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 17:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

11/04/2026, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

23/03/2026, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

16/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

13/03/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0031768-77.2020.8.27.2729/TO EXECUTADO: LINDOMAR GUERINO ADVOGADO(A): GABRIEL FELIPE GUERINO (OAB MG126675) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 21:13

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

12/03/2026, 21:13

Conclusão para despacho

11/03/2026, 19:58

Protocolizada Petição

11/03/2026, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 14:50

Juntada - Informações

27/01/2026, 14:49

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

19/12/2025, 16:25

Conclusão para decisão

09/12/2025, 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

09/12/2025, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 23:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 14:30

Lavrada Certidão

09/10/2025, 14:29

Decisão - Outras Decisões

30/09/2025, 19:59

Conclusão para decisão

18/09/2025, 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

17/09/2025, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 14:44

Juntada - Informações

22/07/2025, 14:44

Despacho - Mero expediente

16/06/2025, 15:33

Conclusão para despacho

26/05/2025, 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

26/05/2025, 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

24/04/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/04/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

26/03/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 12:54

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

21/03/2025, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/02/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00381420720238272729/TO

17/02/2025, 15:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0038142-07.2023.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 37

17/02/2025, 15:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

05/02/2025, 15:36

Despacho - Determinação de Citação

25/11/2024, 17:30

Conclusão para despacho

09/10/2024, 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

01/10/2024, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:12

Lavrada Certidão

09/05/2024, 11:46

Lavrada Certidão

02/02/2024, 12:45

Juntada - Informações

11/12/2023, 17:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

14/09/2023, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/08/2023, 23:59

Despacho - Mero expediente

10/08/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 16:28

Juntada - Informações

25/05/2023, 16:30

Conclusão para despacho

25/05/2023, 13:45

Protocolizada Petição

25/05/2023, 11:38

Juntada - Informações

18/04/2023, 14:27

Juntada - Informações

14/04/2023, 14:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

07/03/2023, 00:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

27/02/2023, 20:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

27/02/2023, 20:09

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

31/01/2023, 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

07/10/2022, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 09:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

29/04/2022, 15:20

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

22/03/2022, 14:17

Expedido Mandado

10/02/2022, 10:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6

10/02/2022, 10:31

Expedido Carta pelo Correio

02/02/2022, 16:04

Despacho - Mero expediente

30/09/2020, 15:52

Conclusão para despacho

18/08/2020, 12:19

Processo Corretamente Autuado

18/08/2020, 12:18

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 09:38

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2025, 19:59

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2025, 15:33

SENTENÇA

•17/02/2025, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2024, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2023, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2020, 15:52