Execução Fiscal 5000146-70.2012.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 124.762,01

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MC COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

EDER LÚCIO CELESTINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311·CPF·Representa: Réu

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB/TO 11218·CPF·Representa: Réu

ALEX FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 11111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000146-70.2012.8.27.2729/TO EXECUTADO: EDER LÚCIO CELESTINO DA SILVA ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218) ADVOGADO(A): ALEX FREIRE DE SO

13/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

18/12/2025, 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

18/12/2025, 12:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192066172025

03/12/2025, 07:06

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192066162025

03/12/2025, 07:06

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192066152025

03/12/2025, 07:06

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192066142025

03/12/2025, 07:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192066172025

01/12/2025, 15:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192066162025

01/12/2025, 15:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192066152025

01/12/2025, 15:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192066152025

01/12/2025, 15:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192066142025

01/12/2025, 15:25

Protocolizada Petição

01/12/2025, 14:01

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 192064972025

01/12/2025, 13:14

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 192064982025

01/12/2025, 13:14

Todas as movimentações(134)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000146-70.2012.8.27.2729/TO EXECUTADO: EDER LÚCIO CELESTINO DA SILVA ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218) ADVOGADO(A): ALEX FREIRE DE SO

13/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

18/12/2025, 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

18/12/2025, 12:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192066172025

03/12/2025, 07:06

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2025, 16:34

SENTENÇA

•14/11/2025, 16:53

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192066162025

03/12/2025, 07:06

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192066152025

03/12/2025, 07:06

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192066142025

03/12/2025, 07:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192066172025

01/12/2025, 15:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192066162025

01/12/2025, 15:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192066152025

01/12/2025, 15:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192066152025

01/12/2025, 15:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192066142025

01/12/2025, 15:25

Protocolizada Petição

01/12/2025, 14:01

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 192064972025

01/12/2025, 13:14

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 192064982025

01/12/2025, 13:14

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 192064992025

01/12/2025, 13:14

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 192065002025

01/12/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192065002025

24/11/2025, 17:50

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192064992025

24/11/2025, 17:50

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192064982025

24/11/2025, 17:48

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192064972025

24/11/2025, 17:48

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

24/11/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

21/11/2025, 02:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105

20/11/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/11/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/11/2025, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2025, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2025, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2025, 16:34

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela

19/11/2025, 16:34

Juntada - Informações

17/11/2025, 14:05

Protocolizada Petição

17/11/2025, 11:41

Protocolizada Petição

14/11/2025, 17:38

Protocolizada Petição

14/11/2025, 17:38

Juntada - Informações

14/11/2025, 17:12

Conclusão para decisão

14/11/2025, 16:58

Protocolizada Petição

14/11/2025, 16:53

Juntada - Informações

13/11/2025, 17:08

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

03/10/2025, 16:29

Juntada - Informações

09/09/2025, 14:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

01/09/2025, 17:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EDVALDO RAIMUNDO DA SILVA - EXCLUÍDA

25/07/2025, 12:16

Conclusão para decisão

25/07/2025, 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

23/07/2025, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 10:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/05/2025, 10:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00073367620238272700/TJTO

22/05/2025, 19:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78, 77 e 76

29/01/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

22/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/01/2024, 07:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

17/01/2024, 07:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2024, 16:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/01/2024, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2024, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2024, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2024, 16:18

Conclusão para decisão

12/01/2024, 13:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2024, 13:11

Protocolizada Petição

27/10/2023, 17:29

Protocolizada Petição

27/10/2023, 17:29

Conclusão para decisão

20/10/2023, 13:32

Protocolizada Petição

20/10/2023, 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

22/08/2023, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

28/06/2023, 14:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00073367620238272700/TJTO

26/06/2023, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 56, 55 e 54 Número: 00073367620238272700/TJTO

05/06/2023, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 12:29

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

05/05/2023, 11:45

Conclusão para despacho

31/01/2023, 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

31/01/2023, 07:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 22:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 15:48

Protocolizada Petição

08/11/2022, 11:29

Protocolizada Petição

08/11/2022, 11:27

Ofício devolvido - Entregue ao destinatário

21/12/2021, 11:13

Expedido Ofício

16/12/2021, 16:20

Despacho - Mero expediente

11/11/2021, 18:25

Conclusão para despacho

09/08/2021, 14:14

Juntada - Informações

06/08/2021, 11:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/08/2018, 09:09

Lavrada Certidão

13/07/2018, 09:19

Encaminhamento Processual - TOPAL3FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 09:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL3FAZD

13/07/2018, 09:02

Protocolizada Petição

25/05/2018, 10:53

Expedido Carta pelo Correio

05/02/2018, 11:24

Processo Corretamente Autuado

26/05/2017, 17:06

Lavrada Certidão

06/10/2016, 11:17

Protocolizada Petição

10/02/2016, 15:43

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

09/04/2015, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

30/03/2015, 10:01

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

30/03/2015, 10:00

Protocolizada Petição

27/03/2015, 15:34

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

26/07/2014, 23:59

Protocolizada Petição

22/07/2014, 16:14

Ciência - Expedida/Certificada

16/07/2014, 09:45

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

16/07/2014, 09:45

Despacho - Mero expediente

02/04/2014, 14:50

Juntado(a)

18/02/2014, 13:16

Conclusão para Despacho/Decisão

04/10/2013, 17:42

Remessa Interna - TOPAL3FAZ -> TOPALEXECF

25/09/2013, 15:26

Despacho - Mero expediente

25/09/2013, 14:59

Protocolizada Petição

31/07/2013, 14:02

Conclusão para Despacho/Decisão

22/07/2013, 10:47

Protocolizada Petição

18/07/2013, 15:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

16/07/2013, 00:02

Juntado(a)

15/07/2013, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/07/2013, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2013, 08:52

Juntado(a)

27/06/2013, 08:47

Juntado(a)

15/10/2012, 09:12

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

09/01/2012, 11:44

Distribuído por sorteio

04/01/2012, 12:00

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 16:29

Ciência

•17/01/2024, 07:41

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2024, 16:18

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2023, 11:45

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2021, 18:25

DECISÃO

•30/03/2015, 10:00

CERTIDÃO

•16/07/2014, 09:45

DESPACHO

•02/04/2014, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2014, 13:16

DESPACHO

•25/09/2013, 14:59

DESPACHO

•09/01/2012, 11:44