Agravo em Recurso Especial 0000641-07.2023.8.27.2733 - TJTO | JusConsulta

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ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Presidência

Partes do Processo

MARCOS CARVALHO LUZ

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

POLICIA MILITAR DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

POLICIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMAS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB/TO 9649·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000641072023827273320250909180905

09/09/2025, 18:08

Decorrido prazo de MARCOS CARVALHO LUZ em 04/09/2025 para recurso

04/09/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2025

08/08/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de MARCOS CARVALHO LUZ

08/08/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/06/2025, 14:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/06/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

16/06/2025, 17:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2025, 19:30

Certidão

•16/06/2025, 17:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/06/2025, 17:46

Certidão

•16/06/2025, 17:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•16/06/2025, 17:46

Certidão

•16/06/2025, 17:46

Juízo de Retratação

•16/06/2025, 17:46

Certidão

•16/06/2025, 17:46

Juízo de Retratação

•16/06/2025, 17:46

Acórdão

•16/06/2025, 17:46

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2025, 17:46

Acórdão

•16/06/2025, 17:46

Sentença

•16/06/2025, 17:46

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2025, 17:46

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2025, 17:46

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2025, 19:30

Certidão

•16/06/2025, 17:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/06/2025, 17:46

Certidão

•16/06/2025, 17:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•16/06/2025, 17:46

Certidão

•16/06/2025, 17:46

Juízo de Retratação

•16/06/2025, 17:46

Certidão

•16/06/2025, 17:46

Juízo de Retratação

•16/06/2025, 17:46

Acórdão

•16/06/2025, 17:46

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2025, 17:46

Acórdão

•16/06/2025, 17:46

Sentença

•16/06/2025, 17:46

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2025, 17:46

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2025, 17:46

Certidão

•16/06/2025, 17:46

Decisão

•16/06/2025, 17:46

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2025, 17:46